Um licenciamento ambiental simplificado, moderno, ágil, integrado a um sistema nacional e que desafogue os órgãos ambienteis brasileiros. Essa é a principal proposta da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema) ao debater com os secretários de Estado de Meio Ambiente da região Centro-Oeste a revisão de resoluções que norteiam esse procedimento no país.
Durante reunião realizada nesta terça-feira (28.04), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o presidente da Abema, Eugênio Spengler, que é secretário de Meio Ambiente da Bahia, reforçou que 80% das demandas das secretarias estaduais e municipais atualmente estão direcionadas para o licenciamento, desviando foco de funções importantes, como monitorar, fiscalizar e fomentar políticas públicas de desenvolvimento econômico sustentável.
Splenger pontuou que a falta de um diálogo nacional levou os estados a trabalharem isoladamente e isso não foi positivo ao longo dos anos. A proposta é promover essa aproximação que oriente as ações de licenciamento e de monitoramento da qualidade ambiental, resguardando as características regionais.
Além de Cuiabá, o encontro já foi promovido na região com Sul e até maio todas as regionais terão se reunido para confeccionar um documento com as principais sugestões de mudanças nas Resoluções 01/1986 e 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e atualização às regras da Lei nº 140/2011. "Vamos transformar teses e entendimentos em uma minuta de resolução para apresentar ao Ministério do Meio Ambiente. A expectativa é que até o final do ano tudo isso esteja fechado".
A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Ana Luiza Peterlini, que está há pouco mais de 100 dias no cargo de gestora da Sema, e como Promotora de Justiça tinha uma visão externa da instituição, fez questão de ressaltar que o licenciamento é hoje um fardo para o órgão ambiental sem que isso reflita na qualidade do meio ambiente. "A modernização do sistema é urgente, necessária e importante para que os estados deem vazão às suas demandas que são muito altas, para que deste modo possam direcionar energia em sua verdadeira vocação institucional, que é fazer política pública, planejar, monitorar".
Para o secretário-adjunto da Sema do Distrito Federal, Cacius Azevedo dos Santos, mais do que ter regras externas claras e modernas, as secretarias estudais precisam de um modelo de gestão eficiente, com mapeamento de fluxos, processos e implantação de sistemas que também considerem a opinião dos servidores.
Ele sugeriu que a Abema promova paralelamente um seminário nacional para que cada instituição volte seu olhar para 'dentro do sistema' e compartilhe suas experiências. "Quando olhamos para o crescimento do país, nos deparamos com a falta da cultura de planejamento e quase todo Estado sofre com problemas de má gestão, portanto, não adianta apenas desburocratizar o licenciamento. Temos que criar mecanismos que levem em conta todo esse contexto para que nosso propósito seja realmente colocado em prática".
Transparência e simplicidade
Além de revisar e revogar as Resoluções 01/1986 e 237/1997 do Conama, o presidente da Abema apontou que a proposta é visitar todas as demais resoluções que tratam de licenciamento ambiental, para que não haja contradições que deen margem a outros tipos de interpretação da legislação ambiental. "Nós muitas vezes reclamamos da atuação do Ministério Público e queremos evitar a judicialização, mas temos leis que oferecem margem para outras interpretações". Por isso a proposta de minuta de resolução que será entregue ao MMA contempla objetivos claros, linguagem simples e direta, para que qualquer cidadão possa entender e não haja possibilidade entendimentos opostos.
Ele explicou que a primeira das resoluções, por exemplo, em geral não tem mais aplicabilidade, pois é anterior à Constituição Federal de 1986, e foi pensada numa outra realidade de organização dos estados, em que a maioria não contava com órgãos ambientais, nem estudos técnicos ou mesmo uso de tecnologias. "Há 30 anos se a gente falasse em utilização de imagens de satélite era tido como louco, não se falava ainda em uso de internet".
Mesmo sabendo que não haverá consenso entre todos os segmentos da sociedade, os gestores de Meio Ambiente do país se esforçarão para atuar com criatividade. "Não podemos transformar nosso dia a dia de trabalho em um ambiente de guerra, porque assim todos perdem".
Na opinião da representante do Ministério do Meio Ambiente, Raque Breda, o governo federal tem dado muita importância às iniciativas dos estados em aperfeiçoar o licenciamento ambiental. "Esse é um passo muito grande para reduzir as diferenças regionais e melhorar o diálogo, estamos no aguardo das decisões dos senhores."
Sobre as discussões
Os secretários e técnicos das secretarias dos estados da região Centro-Oeste estão discutindo: regras claras para as atividades que são passíveis de licenciamento e por que precisam ser licenciadas, os prazos de renovação de licença e o termo de autodeclaração, que visa simplificar o licenciamento ambiental das atividades de baixo impacto e que serão licenciadas pelos municípios.
Outro tema importante é a atualização das regras atendendo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, com alteração da Lei no 6.938/1981.
Serviço
Evento: Reunião dos secretários de Meio Ambiente da Região Centro-Oeste
Pauta: Modernização do licenciamento ambiental
Data/horário: 28 e 29/04 (hoje e amanhã)
Horário: 9h às 12h; 14h às 18h (hoje) e apenas 9h às 12h (amanhã)
Local: Sala Garcia Neto, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, em Cuiabá
