Mesmo fora do período proibitivo, entre 15 de julho e 15 de setembro, é preciso autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para a utilização da queima controlada. O interessado na utilização dessa técnica deverá seguir um procedimento que inclui elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O próximo passo é acessar Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), no portal do órgão ambiental, para cadastrar um Projeto Digital de Autorização de Queima Controlada (AQC). Mas a autorização só é válida para propriedades rurais.
Conforme a coordenadora de Autorização de Queima Controlada na Sema, Ana Paula Santana da Costa, é preciso dar entrada nesta solicitação pelo menos 30 dias antes do prazo pretendido para utilizar a técnica. A realização do processo por meio eletrônico facilita, já que o proprietário pode acompanhar e juntar documentos imediatamente a solicitação via e-mail, de maneira muito mais ágil. "Para propriedades maiores que 150 hectares, há necessidade de responsável técnico. A novidade é que todo o processo hoje é feito por meio digital, por isso nós trouxemos um roteiro que o solicitante precisa seguir".
Dados estatísticos
No ano passado, a Sema emitiu 114 autorizações para queima controlada. O montante ainda vigente atualmente é 84. As solicitações deste ano até o momento são 232, que estão em análise pelo setor.
Legislação
Na Lei nº 9.584/2011 disciplina o uso do fogo em Mato Grosso, é possível saber quais os casos em que a técnica é permitida, entre elas, despalha de cana-de-açúcar, restos de exploração em que haja material não aproveitado (como toco, raiz, etc), limpeza de pasto com a finalidade fitossanitária (presença de fungos e parasitas), pasto degragado com a presença de espécies invasoras e também pesquisa científica. Conheça melhor a legislação: http://www.al.mt.gov.br/leis/lei_5535.pdf.
Como fazer a solicitação
No portal da Sema, é possível acessar o passo a passo para obter a autorização da queima controlada no link na barra superior do portal www.sema.mt.gov.br: Queimadas/Autorização de queima controlada, onde há o roteiro e as guias de solicitação. A mesma informação está disponível na pasta 'roteiro': http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=804&Itemid=52.
