O Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) entregou o novo Sistema de Controle de Arrecadação (SCA) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O sistema foi alterado para inclusão das novas metodologias de cálculo definidas na Lei 10.242, de 30 de dezembro de 2014, e já está no ar desde o início do mês.
O SCA é um sistema que mantém informações dos contribuintes e permite a emissão de taxas dos serviços/certidões controlados pela Sema (emissão de certidões e licenciamento ambiental), através da integração com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para emissão por meio do DAR Único. Além disso, permite o controle da emissão das carteiras de pesca, inclusive das carteiras isentas da taxa de emissão, autorizadas por Lei/Decreto Estadual.
Entre as alterações que foram executadas no sistema, estão: mudança de taxas de renovação de licença prévia e licença de instalação, mudanças de fórmulas de cobrança, e mudança de modelo e validade de Carteira de Pesca.
A coordenadora de Arrecadação da Sema, Isabele Cristie Arantes Abdala Gregório, destacou o trabalho realizado em parceria com o Cepromat. "Graças ao comprometimento e profissionalismo de todos que participaram desse projeto, conseguimos disponibilizar o sistema dentro do prazo definido, com todas as alterações solicitadas atendidas. O SCA desenvolvido pelo Cepromat vai contribuir para o oferecimento de um serviço de qualidade aos cidadãos e a melhoria da arrecadação do Estado", afirmou.
O presidente do Cepromat, Evaristo Fava, ressaltou a importância da utilização da tecnologia para o alcance de resultados positivos. "Uma das funções do Cepromat é garantir o suporte tecnológico às secretarias e estamos buscando cada vez mais aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos. A intenção é que a tecnologia seja utilizada a favor do governo e dos cidadãos", disse.
Vinculado à Secretaria de Planejamento (Seplan), o Cepromat está sendo reestruturado e terá participação fundamental na implantação do novo modelo de gestão do Estado, idealizado pelo governador Pedro Taques e sua equipe técnica.
