A equipe técnica do setor da Base Florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está empenhada no planejamento que oferecerá mais agilidade aos processos de manejo em Mato Grosso.
A principal ação consistiu em um nivelamento de informações, normas e procedimentos adotados pelo setor junto com as classes representativas dos profissionais prestadores de serviços e do setor florestal. Nas duas últimas semanas, houve três reuniões do Grupo de Trabalho (GT) composto pela Subprocuradoria-Geral do Meio Ambiente, por profissionais do órgão ambiental, representantes das classes dos profissionais prestadores de serviço e do setor produtivo, que esclareceram dúvidas sobre as principais pendências que impedem a liberação das licenças e as fases detalhadas pelas quais elas passam. Essa iniciativa também permitiu o mapeamento das rotinas para padronização dos procedimentos, a partir de uma instrução normativa que será publicada nos próximos dias.
Conforme a secretária-adjunta de Base Florestal, Ebenezer Borges Costa e Silva, além desse nivelamento, outras mudanças devem desafogar o fluxo de liberação das licenças. Uma delas é a desconcentração da fase de análise de parte dos processos eletrônicos (E-SAC) para as unidades da Sema no interior, que contam 13 engenheiros florestais e que serão capacitados para realizar esse trabalho. A unidade que funcionará como projeto piloto em um primeiro momento é Alta Floresta, onde está hoje a maioria desses técnicos.
Por uma questão de abertura de orçamento e transição de governo, a implantação dessa nova medida e também a realização das vistorias, que são 32 até o momento, começarão a ser realizadas a partir de abril. Ebenezar contesta as afirmações de que o setor está em ‘colapso’, já que os dados mostram que só este ano já foram realizadas 459 análises e autorizados a emissão de 35 Autex (Autorização de Exploração) entre manejo e PEF (Plano de Exploração Florestal) pela Sema. Outro dado importante: já estão disponíveis hoje no mercado, conforme o Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CCSema), 2.204.896,77 metros cúbicos de madeira, aprovados e prontos para comercialização, oriundos dos processos deste ano e do ano passado.
As medidas que serão adotas visam justamente agilizar o passivo de 315 processos para análise e liberação, que começaram a ter vazão com recomposição de equipe e restabelecimento do sistema, isso há cerca de duas semanas. A secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, tem atendido todas as demandas do setor, inclusive esteve em uma reunião agendada por deputados estudais na Assembleia Legislativa (no início de março) e durante todo o período de transição de governo deixou claro que as portas do gabinete estão abertas para receber os representantes do setor produtivo e atender suas reivindicações. “Embora exista sim um gargalo para ser resolvido, nós nos prontificamos a fazer isso juntamente com os empresários, por entender que este setor é de extrema importância socioeconômica para Mato Grosso. Mas não podemos deixar de registrar que há volume de madeira disponível sim hoje para ser comercializado”.
Padronização e normatização
A procuradora do Estado e Subprocuradora-Geral do Meio Ambiente, Ana Flávia Oliveira Aquino, que está acompanhando todos esses encaminhamentos da Base Florestal, e ainda participou das reuniões junto com o GT de técnicos da Sema, afirma que parte dos problemas relacionados às liberações de licença serão resolvidos com a padronização dos procedimentos e esclarecimentos de dúvidas referentes aos próprios processos. “Nós ficamos três dias reunidos para analisar apenas um projeto, por isso observamos que realmente é um trabalho complexo. Outro ponto importante foi desmistificar as fases do processo, para entender que muitas vezes a falta de uma informação importante faz o técnico da secretaria parar a análise para atuar como ‘investigador’ e que isso atrapalha o setor a ter mais agilidade”.
Transição de sistemas
Além da transição de governo, com enxugamento do quadro de funcionários e reestruturação da Sema, a secretária Ana Luiza Peterlini explica que outras questões também têm interferido no fluxo de trabalho da secretaria, entre elas, a transição dos sistemas (Sinlam para o SiCar – que é nacional), que por enquanto não está com o segundo módulo do SiCar em funcionamento e aguarda uma previsão do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ainda há a transição de legislação ambiental, que aguarda análise e aprovação dos deputados estaduais.
Manejo Florestal
EM 2015, foram realizadas 459 análises e emitidas 35 Autex entre processos de Manejo Florestal Sustentável (PMFSs) e projetos de exploração florestal, totalizando um volume de 2.204.896,77 metros cúbicos de madeira, prontos para comercialização, conforme o Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CCSema).
