A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini de Souza, se reuniu com o superintendente do Ibama em Mato Grosso, Marcus Keynes Santos Lima, para dar início a um alinhamento de entendimento em áreas de atuação dos dois órgãos ambientais que representam atualmente grande parte das reclamações do setor produtivo no Estado.
Um deles se refere aos embargos de imóveis rurais por falta de licenciamento e desmate ilegal, que inclusive é acentuado em razão da morosidade na emissão de licenças. O outro está na forma de aplicação do Decreto nº 2.151, de fevereiro de 2014, que regulamentou a dispensa de autorização de limpeza e/ou reforma de áreas de pastagens.
O grande problema que envolve a aplicação do decreto está na utilização indevida desse mecanismo, que veio para trazer benefícios ao meio ambiente e também ao produtor rural, uma vez que diminuiu a burocracia, mas que tem sido utilizada por alguns proprietários para abrir áreas fechadas de floresta ou em regeneração. Essas pessoas estão tentando fazer passar por área de pastagem aquilo que nunca foi ou que não é mais. Inclusive durante a reunião realizada na terça-feira (23.02), o superintendente do Ibama, Marcus Lima, relatou um caso emblemático que aconteceu no ano passado em que o proprietário alegou que faria limpeza numa área de 10 mil hectares de pasto, no entanto, quando os fiscais do órgão federal sobrevoaram o local observaram que 900 hectares desse total eram de floresta e que já tinham sido desmatados com a utilização de 21 tratores, sete correntes e dezenas de trabalhadores. “Ver todas aquelas árvores gigantes no chão foi uma cena que me marcou”.
A gestão florestal é responsabilidade do Estado, portanto, compete à Sema realizar a fiscalização, mas o Ibama também vem fazendo esse tipo de combate, inclusive com emissão de multa e embargo. Um dos motivos é que o órgão federal possui uma estrutura de três helicópteros e três equipes de ronda ininterrupta que permite integrar vários tipos atuações. Enquanto monitora e combate os focos de calor e incêndios florestais, por exemplo, também observa áreas de desmate ilegal. Além disso, possuiu 54 viaturas apropriadas para solo amazônico e que chega a lugares que a fiscalização da Sema ainda não consegue. “Mesmo diante de casos de pessoas que se enquadram como infratores contumazes, não podemos generalizar. A maioria quer trabalhar dentro da legalidade, e como o próprio Código Florestal traz, cabe a nós dar uma chance para que esse produtor se regularize, ainda que ele tenha no passado cometido erros. Só que isso não vai acontecer se Sema e Ibama não adotarem os mesmos procedimentos e não tiverem uma proximidade maior”.
Para a secretária Ana Luiza Peterlini, esse trabalho de aproximação na forma de trabalhar é essencial, já que irá aliviar uma demanda do setor produtivo e gerar uma rotina mais transparente e eficiente nas esferas estadual e federal. “Nossa equipe técnica já está finalizando um estudo que contempla uma rotina alinhada de procedimentos padrões. Assim nós passamos a adotar se possível já no próximo mês a mesma forma de atuação nessas questões dos embargos e também do decreto, que é hoje um dos gargalos da Sema. Deste modo, o que tem validade na Sema também terá no Ibama”. Uma nova reunião para oficializar o assunto já ficou agendada para a próxima semana, dia 6 de março. A secretária acredita que novas parcerias também possam surgir desse diálogo.
Aporte financeiro
O superintendente do Ibama, Marcus Lima, disse que já solicitou para este ano um aporte financeiro de cerca de R$ 3 milhões, dos quais pelo menos 75% para Mato Grosso, ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para uma ação específica e enérgica em áreas de degradação ambiental. A proposta é que essa atuação seja conjunta e preventiva a partir do projeto PrevFogo de combate a incêndio florestal incluindo este ano também as propriedades particulares (e não mais apenas áreas públicas). O trabalho deve começar antes de julho com apoio da Brigada Tiro Quente, uma das mais importantes do Brasil por já ter combatido incêndio florestal inclusive no exterior. “Nossa área de degradação é uma das maiores do país, mas ela pode voltar a ser floresta, então nosso grande trabalho hoje é impedir que elas venham a ser consolidadas em desmatamento, mas para isso temos que monitorar e cuidar”.
Assentamentos rurais
Sema e Ibama já estão estudando uma forma de estabelecer diálogo institucional com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para buscar construir uma política que resolva as questões ambientais que permeiam hoje os assentamentos rurais, que incluem desmatamento ilegal, queimadas e falta de licenciamentos. A proposta não é apenas multar, mas regularizar esses lotes que estão dentro do programa de reforma agrária, como está acontecendo com as demais propriedades rurais de Mato Grosso, até para que isso facilite que os assentados possam acessar benefícios federais, entre eles, os programas de créditos rurais e de fato se estabeleçam no campo.
