O Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) realiza no próximo dia 26, às 08:30 horas, no Auditório da Federação das Industrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), sua primeira Reunião Ordinária de 2015.

Na pauta, as discussões em torno da minuta da Lei da Pesca; análise da Notificação Recomendatória (nº 0001/2015) referente à alteração do período de defeso da piracema nas bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso entre outros assuntos.

LEI DA PESCA

A Lei da Pesca com 43 artigos e quatro anexos trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regula as atividades pesqueiras no estado.

A Lei tem como objetivos promover o desenvolvimento sustentável da pesca como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios econômicos, em harmonia com a proteção e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade além do ordenamento e a fiscalização da atividade pesqueira; a conservação e a recuperação dos recursos pesqueiros e dos ecossistemas aquáticos e, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que exercem a atividade pesqueira, bem como de suas comunidades.

Além de orientar toda a atividade pesqueira, a Lei traz ainda as sanções aplicadas a quem desrespeitar o ordenamento.

As adequações do ordenamento jurídico começaram a ser discutidas em 2014, logo após a posse dos 16 membros do Conselho, no mês de julho.

PIRACEMA

Já as discussões em torno da viabilidade técnica e aplicação prática de ampliação do período de proibição da pesca (de 120 para 180 dias, solicitada pelo Ministério Público Estadual), em nota recomendatória à Sema, devem levar em conta dois documentos contendo estudos realizadas pelo próprio órgão ambiental, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (Unemat) e outro produzido por um especialista, a pedido do MPE.

SERVIÇO

1ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Pesca

Data: 26 de fevereiro

Horário: 08:30

Local: Auditório da Federação das Industrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt)

Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.193, Bairro Bosque da Saúde

PAUTA

. Discussão da minuta da Lei da Pesca

. Solicitação da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso de uma nova discussão sobre o artigo art. 17 da minuta da lei de Pesca.

. Análise da Notificação Recomendatória nº. 0001/2015 referente à alteração do período de piracema nas diferentes bacias hidrográficas do estado de Mato Grosso;

. Solicitação da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), em compor o Cepesca;

. Assuntos Gerais.

. Encerramento