O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) realiza no próximo dia 25, das 08:30 às 12 horas, no Plenarinho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), sua primeira reunião Ordinária de 2015.
Na pauta da reunião está prevista a instalação da Comissão Especial Temporária para análise do Regimento Interno do Conselho e o julgamento de nove pareceres sobre temas diversos entre eles, o parecer sobre a solicitação de dispensa de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) de dois empreendimentos um deles, da prefeitura Municipal de Juara.
MUDANÇAS
Na 11ª Reunião Ordinária do Consema realizada em 2014, foram definidas alterações no Regimento Interno do Conselho, entre elas, a que prevê o não cabimento de recurso ao pleno sobre as decisões administrativas das Juntas de Julgamento e Recurso.
Na ocasião, a representante do ICV, Edilene Amaral, revisora da matéria, defendeu a mudança destacando que “as Juntas de Julgamento de Recurso já atendem a determinações da legislação ao possibilitar o recurso ao Conselho não havendo a necessidade de nova apreciação pelo Pleno”.
Em seu voto a revisora destacou o baixo o índice de reforma das decisões tomadas pelas Juntas de Julgamento de Recursos além disso, as Juntas são formadas pelos mesmos representantes de instituições com assento no Pleno do Conselho.
No seu parecer, Edilene Amaral salientou que em “razão do volume de recursos que chegam ao Pleno, o Consema está deixando de cumprir uma de suas principais diretrizes que é a de contribuir com a formulação de políticas publicas ambientais para Mato Grosso”.
A proposta de mudança teve decisão favorável por maioria dos Conselheiro.
Outras informações sobre a pauta da1ª Reunião Ordinária do Consema de 2015 estão disponíveis no link do Consema, no site da Sema.
SERVIÇO
1ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)
Data: 25/02/2015
Horário: 08:30 às 12:00 horas
Local: Plenarinho da OAB/MT
Ordem sequencial da Reunião
I. Conferencia de “quórum”
II. Abertura da Sessão
III. Informes da Secretario Geral
IV. Distcussão e votação da ata da 11ª Reunião Ordinária
V. Apresentação de matéria em regime de urgência
VI. Apresentação de pedidos de inversão de pauta
