A Portaria 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi tema de uma reunião entre o governador Pedro Taques e representantes de nove entidades do setor madeireiro no Estado nesta sexta-feira (30.01).
A norma proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de seis espécies por risco de extinção.
Segundo as entidades que representam o setor, a atividade madeireira de Mato Grosso fica inviabilizada. A Portaria proíbe a comercialização da Itaúba, Garapeira, Jatobá, Cerejeira, Jequitibá e a Cedro.
Na tentativa de resolver o impasse entre os madeireiros e o MMA, o governador Pedro Taques solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), um estudo que demonstre o real estado de cada uma dessas espécies tidas pelo Ministério como em extinção.
O governador afirma que se os relatórios comprovarem que as espécies não estão em extinção, ele irá com os documentos em
mãos ao MMA, buscar a revogação ou readequação na Portaria publicada no fim de 2014.
Além disso, Taques anunciou que vai buscar força política junto aos outros governadores dos estados que fazem parte da Amazônia Legal. “Esse setor de base florestal é muito importante para o Estado de Mato Grosso. Aqui nós estamos tratando com empresários que só querem cumprir as determinações legais”, afirma o chefe do Executivo.
Taques destaca que o Estado vai analisar a Portaria antes das tratativas junto ao MMA. “O que eles querem é a segurança e a tranquilidade jurídica para que possam desenvolver as suas atividades. No nosso governo, o setor de base florestal será tratado como segmento econômico importante. Nós vamos analisar a Portaria junto com a secretária de Meio Ambiente [Ana Luíza Peterlini] e o secretário de Desenvolvimento Econômico [Seneri Paludo]. Ninguém aqui quer violar regras ambientais, o que nós queremos é que a lei seja cumprida com segurança e tranquilidade”, diz o governador.
Conforme o deputado estadual eleito Oscar Bezerra, mais de um terço do setor florestal ficou inviabilizado após a Portaria. “Nós vamos fazer uma ação em conjunta com todos os Estados da Amazônia Legal para que seja revogada essa Portaria e as regras do jogo sejam estabelecidas ouvindo o setor que é tão importante, pois gera mais de 100 mil empregos diretos no Estado de Mato Grosso. Além disso, são mais de mil madeireiras e somos a quarta principal economia do estado”, afirma.
O presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Geraldo Bento, afirma que a extração da madeira no Estado segue um manejo florestal aprovado pela Sema que visa a preservação das espécies. “Hoje nós estamos em uma situação bastante crítica na base florestal do Estado de Mato Grosso devido a essa Portaria que foi lançada no final do ano e nos pegou de surpresa”, diz.
Para ele, é necessário que o MMA reveja os estudos. “Viemos recorrer ao governador do Estado para que possamos reverter essa situação não só de Mato Grosso. Mas, todos os Estados da Amazônia Legal estão sendo prejudicados por essa Portaria. Nós precisamos reverter urgentemente porque temos várias empresas que já estão paralisadas em virtude dessa Portaria, estou confiante”, acredita.
A reunião ocorreu nesta sexta-feira (30) no Palácio Paiaguás. Além do Cipem, o encontro contou com a presença de representantes do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad); Fundo de Apoio a Madeira (Famad-MT); Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno); Sindicato Laminados e Compensados (Sindilam); Sindicato das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos (Simava); Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindinorte); Sindicato das Indústrias de Base Florestal de Sorriso (Simas) e o Sindicato das Indústrias de Base Florestal (Sindiflora).
