A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) realizam nesta quarta e quinta-feira (05 e 06/11), no Auditório do Parque Estadual Massairo Okamura, capacitação sobre o “Código Florestal e Instrumentos Econômicos ligados à sustentabilidade ambiental”.
A capacitação é destinada aos servidores da Sema e será realizada em três módulos, durante o mês de novembro, abrangendo Dúvidas Jurídicas, Trocas de Experiências (externa e internamente) e Instrumentos Econômicos para conservação.
O primeiro módulo, Código Florestal – Aspectos Jurídicos, será ministrado pela advogada da BVRio, Roberta Giudice, que irá abordar temas ligados a conceitos (área antropizada e consolidada), delimitação de APP em pantanais e áreas consolidadas, definição de critérios para localização da Reserva Legal, Cadastro Ambiental rural em diferentes categorias de Unidades de Conservação, e formas de Regularização da Reserva Legal (Prada, regeneração natural, compensação e CRA).
O segundo módulo será realizado em 12/11 e trará as experiências dos estados do Pará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso em relação ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), Aplicação do Código Florestal nas áreas úmidas e nos pantanais, o CAR e o Licenciamento após as modificações no Código Florestal.
No terceiro módulo, previsto para acontecer nos dia 27 e 28/11, serão abordados os Instrumentos Econômicos para Conservação, com foco nos princípios da Economia Ambiental, Valoração Ambiental e Instrumentos Econômicos para Gestão Ambiental.
O uso do solo na Amazônia Legal é regulado pelo Código Florestal brasileiro desde 1965. Com a entrada em vigor da nova lei do Código Florestal em 2012, alterações em vários aspectos trouxeram complexidade a questão com novos instrumentos como o CAR, obrigatório em todo o pais, e também um capítulo exclusivamente dedicado aos incentivos para preservação e recuperação do meio ambiente, inaugurando uma nova linha de oportunidades para que estados e União possam trabalhar a questão ambiental no meio rural, otimizando o uso do comando e controle com instrumentos econômicos que incentivem a adequação ao Código Florestal e também o melhor uso do solo de áreas já alteradas.
“Mato Grosso é um estado que sempre protagonizou inovações em sua política ambiental e em alguns aspectos já estava à frente da nova lei, a exemplo da LAU – Licenciamento Ambiental Único e o CAR, implementados no Estado em 1999 e 2009, respectivamente”, destacou a superintendente de Geoinformação e Monitoramento Ambiental (SGMA), da Sema, Elaine Corsini.
De acordo com a superintendente agora, com a implantação do Sicar de forma a cumprir o novo código florestal, é extremamente importante que a secretaria possa promover a discussão e o entendimento de diferentes setores da Sema para a interpretação do Código Florestal, é necessário que a secretaria ao cobrar o cumprimento da legislação federal tenha pacificado internamente seu entendimento. Após a migração dos cadastros do Simlam para o Sicar, e antes da implementação do módulo de análise do sistema, a SGMA está promovendo capacitações para sua equipe técnica, para a adequação do desenvolvimento de suas atividades.
“No período de 22 a 24 de outubro ocorreu a capacitação sobre Tipologia Vegetal, agora a do Código Florestal, na sequência teremos um aperfeiçoamento em geotecnologias e posteriormente a capacitação sobre o módulo de análise do cadastro do Sicar, constituindo parte da estratégia de implementação do CAR no Estado de Mato Grosso”, destacou Elaine Corsini.
“Nosso objetivo é o cumprimento da Lei da melhor maneira possível, de forma integrada, eficiente e inovadora”, destaca o secretário de Meio Ambiente, José Lacerda e completa. “O melhor entendimento e o estabelecimento de consensos sobre a interpretação dos dispositivos no novo Código Florestal propiciará à Sema, oportunidades para exercitar novos protagonismos na formulação e proposição de políticas públicas adequadas ao cenário de transição para um economia de baixo carbono e sustentável, em todas suas dimensões”.
O primeiro módulo da capacitação fará uma abordagem geral da lei no sentido jurídico. Será também o momento de tirar dúvidas mais específicas. A capacitação acontece no dia 05/11, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas. No dia 06, será das 08:00 às 12:00 horas.
