O Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC) realiza nesta sexta-feira (24/10), às 14 horas, no Auditório do Parque Estadual Massairo Okamura reunião de trabalho visando à construção dos indicadores socioambientais para REDD+.
A reunião é coordenada pelo Comitê de Padrões do FMMC, criado para discutir questões ligadas às salvaguardas para as ações de REDD+ - Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal, formado por representantes de órgãos do governo, ONGs, setor privado, comunidades locais, entre outros, de forma a assegurar o equilíbrio e a representatividade, na discussão e uso das iniciativas de REDD+.
As salvaguardas são diretrizes que visam potencializar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos relacionados às ações de REDD+ e se referem às medidas que os governos devem adotar para gerenciar riscos no desenho e na implementação de suas ações. Elas devem ser construídas e implementadas com transparência e participação.
Em reuniões anteriores já foram discutidos e finalizados os Princípios 4, 5, 6 e 7. Esses princípios estão relacionados a participação, de maneira plena e eficaz, dos titulares de direitos e atores relevantes nos programas de REDD+, que devem cumprir com as lei locais e nacionais, tratados, convenções e outros instrumentos internacionais relevantes, mantendo e melhorando a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, contribuindo ainda para a boa governança e o alcance dos objetivos mais amplos de desenvolvimento sustentável e justiça social.
Na reunião desta sexta-feira terão início as discussões em torno do “Princípio 1: O programa REDD+ reconhece e respeita os direitos a terras, territórios e recursos” que está sob a coordenação da OPAM.
A coordenadora de Programas e Projetos de REDD+ (CPPR), da Superintendencia de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (Subio), da Sema, Alcilene Freitas Bertholdo de Souza explicou que “a discussão desses critérios é fundamental para implementação dos programas de REDD+ e para a garantia de que as comunidades envolvidas não tenham seus direitos invadidos”.
Mato Grosso já possui a Lei de REDD+ (9.878, de 2013) e agora trabalha no desenho e implantação do Conselho Gestor, do Fundo Estadual, Painel Cientifico e demais etapas do processo de execução do Sistema Estadual de REDD+.
