O Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) realiza nesta quinta-feira (23/10), às 9h, no Auditório Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomercio), sua segunda Reunião Ordinária. Na pauta, discussões importantes em relação à minuta da Lei de Pesca; Regimento Interno e definição do período de defeso da piracema.
O Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) foi criado pela Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009. O Conselho é um órgão colegiado, de caráter consultivo, cuja finalidade é propor políticas públicas visando promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades de pesca no Estado de Mato Grosso.
Integram o Cepesca um representante de cada um dos seguintes órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur); Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); Secretaria de Estado de Cultura (SEC); Ministério Público Estadual (MPE); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) além de três representantes das Colônias de Pescadores do Estado de Mato Grosso, sendo um de cada bacia; três representantes de organizações ambientalistas; três representantes do setor empresarial de turismo de pesca, sendo um de cada bacia; um representante da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Mato Grosso e um representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
As reuniões ordinárias do Conselho são abertas a participação da sociedade.
PAUTA DA REUNIÃO:
1. Leitura, discussão e votação da Ata da 1ª Reunião Ordinária;
2. Discussão da Minuta da Lei de Pesca;
3. Discussão/votação do Regimento Interno;
4. Indicação dos nomes dos suplentes;
5.Definição do período de Defeso da Piracema;
6. Informes;
7. Assuntos Gerais;
