A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) está implantando novas regras de acesso e segurança institucionais na sede do órgão. As novas regras, que entram em vigor a partir do dia 13 de outubro, abrangem o acesso dos usuários e visitantes, ordenamento dos estacionamentos destinados ao público interno, reorganização do trânsito de veículos nas dependências da secretaria, além do registro e controle de assiduidade dos servidores do órgão.
As medidas, de acordo com o secretário adjunto de Gestão Sistêmica (SAGS) da Sema, Benedito Nery Guarim Strobel, visam trazer maior segurança às pessoas, bens e documentos institucionais, inclusive dos servidores que constantemente corriam riscos de tentativas de furtos. “Além disso, permite maior efetividade no registro e controle da carga horária dos servidores trazendo melhorias nos registros funcionais e financeiros do órgão e na gestão do quadro laboral”, salientou o secretário adjunto.
A Portaria Conjunta nº 32, de 02 de outubro de 2014 que institui o Regulamento da Gestão Sistêmica nº 003/2014, foi publicada na página 21, da edição nº 26386, do Diário Oficial do Estado do dia 01 de outubro.
De acordo com Benedito Strobel o Regulamento de Gestão Sistêmica nº 003/2014 (Sags/Sema/MT), que disciplina o Sistema de Gestão do Acesso e o Sistema de Gestão da Assiduidade, atende às demandas dos gestores e servidores no sentido de melhorar a segurança nas dependências dos órgãos, que passa a ser monitorado por central de segurança e segurança eletrônica com câmeras, cancelas e catracas, melhorando também o controle de fluxo de pessoas e servidores nos locais de atendimento e de trabalho.
“O novo sistema possibilita ainda a eliminação, na sede e posteriormente nas unidades do órgão no interior do Estado, de tarefas manuais de controle de assiduidade, passando a ser adotado sistema mais eficiente que otimizará os registros e lançamentos eletrônicos funcionais e financeiros”. Segundo o secretário, tarefas que se não forem executadas devidamente, comprometem a correta alocação da força de trabalho e garantia dos direitos dos servidores, como é o caso de licenças, férias, aposentadoria e outros, que depende do cumprimento da carga horária de trabalho e cuja responsabilidade principal é do servidor e do gestor, nos termos da Lei Complementar 04/90.
“O Sistema de Gestão de Acesso implantado na Sema será utilizado como referência na liberação de entrada e saída dos servidores públicos lotados no quadro de pessoal da Secretaria, visitantes, autoridades, prestadores de serviços eventuais e continuados. A normatização sobre o uso do estacionamento interno da Sema prevê uso exclusivo dos servidores, além do acesso de visitantes ao órgão, o que possibilitará maior número de vagas para os carros oficiais e dos servidores, já esgotadas no modelo atual de uso do espaço interno do órgão”, disse Benedito Strobel.
Pelas novas normas, tanto os servidores quanto visitantes usarão crachás de identificação. No caso dos visitantes, após a entrada em vigor das novas normas será feito um cadastramento com a utilização obrigatória de documento pessoal oficial com foto. Ao acessar o órgão pela primeira vez, após o inicio da vigência das novas normas, o visitante fará seu cadastramento na recepção principal e receberá um crachá especifico que dará direito ao acesso, à unidade por ele informada.
“Importante frisar que, com a implantação da Superintendência de Atendimento e Relacionamento ao Cidadão, instalada logo na recepção principal da Sema, a grande maioria das necessidades de atendimento serão ali efetuadas causar transtornos ao cidadão que se desloca grandes distâncias até as Unidades que estão instaladas ao fundo do complexo de prédios da sede”, explicou o secretário adjunto.
Até a implantação em definitivo das novas regras, a Sema realizará agendas internas num processo sistemático de informações aos gestores, servidores e usuários no sentido de possibilitar a implantação da solução em curso.
Confira abaixo as novas regras.
