O Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realizam nesta sexta-feira (29/08), às 14 horas, no Auditório do Parque Estadual Massairo Okamura, reunião onde serão definidos os procedimentos para escolha das instituições que irão compor o Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+, conforme determina o art. 7, da Lei 9.878/2013.
O Conselho Gestor é o órgão diretor e deliberativo do Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+), criado pela Lei 9.878, do qual também fazem parte o Painel Científico, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas.
Formado por 12 membros, o Conselho Gestor tem entre suas atribuições, opinar sobre o método de linha de base e os níveis de referência de emissões do desmatamento e degradação florestal a serem adotados pelo Estado; avaliar e aprovar a criação de Programas de REDD+ e, avaliar e aprovar a gestão e os critérios de aplicação dos recursos financeiros do Fundo Estadual de REDD+.
De caráter paritário, entre órgãos do governo e organizações da sociedade civil, o Conselho Gestor é composto por três representantes de órgãos do governo estadual, um deles a Sema, e três representantes do governo federal, atuantes nos temas relacionados a REDD+; e um representante de cada um dos seguintes setores, de base florestal, da agricultura familiar, da agropecuária empresarial, dos povos indígenas, das ONG’s socioambientais, com reconhecida atuação no tema e um representante das organizações de classe.
Confira outras informações sobre o tema no portal da Sema, www.sema.mt.gov.br, no link Mudanças Climáticas.
SERVIÇO
Reunião do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas
Data: 29/08
Hora: 14 horas
Local: Auditório do Parque Estadual Massairo Okamura
