A Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema-MT), em parceria com as prefeituras da região norte de Mato Grosso, realizará o Curso sobre Descentralização do Licenciamento e a atuação dos Municípios, no período de 23 a 25 de setembro na Câmara Municipal de Guarantã do Norte.
Participarão do curso, técnicos de 11 prefeituras e Secretarias Municipais do Meio Ambiente que atuam no licenciamento e monitoramento das atividades econômicas da região norte do estado. Representantes da Polícia Ambiental e das Câmaras Municipais também farão o curso.
A capacitação dos técnicos ambientais faz parte do Termo de Cooperação Técnica entre a Sema e as prefeituras que firmaram o acordo do processo de descentralização da gestão ambiental. Durante o curso, serão abordados temas relacionados a educação e legislação ambiental, além de aulas teóricas e práticas sobre licenciamento e fiscalização ambiental.
Além de Guarantã do Norte, que vai sediar o curso, participarão da capacitação os municípios de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte.
Por meio da Comissão de Municipalização do Licenciamento Ambiental, a Sema implantou ações permanentes de apoio aos municípios para sua habilitação e acompanhamento da gestão ambiental, após a qualificação. Essa comissão está subordinada a Superintendência de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão (Surac), dentro da nova estrutura organizacional da Sema.
Maior agilidade nas vistorias e decisões sobre liberação ou não das licenças ambientais nas atividades econômicas de baixo impacto está entre as principais vantagens da municipalização da gestão ambiental. Além disso, os processos são feitos com custos menores para o empreendedor, uma vez que a maioria dos municípios habilitadas está adotando uma estratégia de elaborar sua lei de cobrança de taxas ambientais com valores até 60% menores.
“Com a municipalização ou descentralização da gestão ambiental, os municípios passam a ter mais autonomia sobre o uso do solo urbano” , afirma o secretário de Meio Ambiente, José Lacerda. “O município ganha mais respaldo e maior participação da sociedade civil nas discussões e planejamento das ações, gestão e educação ambiental”, completa o secretário.
Atualmente, Mato Grosso possui 28 municípios habilitados/capacitados para exercer ações de gestão ambiental das atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impactos locais, em especial o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental local.
