Reabriu nesta terça-feira (12/08) e vai até 31/08 o período de inscrições para os interessados em participar do curso on line de Capacitação em Cadastro Ambiental Rural (CapCAR). Os inscritos passarão por um processo seletivo e as aulas têm previsão de início no dia 15 de setembro.
No total, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) espera formar quatro turmas, a primeira com 1 mil alunos e as demais com 10 mil cada.
O objetivo do curso, cuja inscrição é gratuita, é formar facilitadores para o cadastro de imóveis rurais, com prioridade para o apoio aos proprietários ou posseiros rurais que tenham área de até quatro módulos fiscais e desenvolvam atividades agrossilvipastoris, conforme previsto na Lei 12.651/2012 (atual Código Florestal).
De acordo com informações do Departamento de Desenvolvimento Rural sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), caso as expectativas sejam superadas novamente e o número de inscrições for maior do que as vagas, o Ministério irá avaliar a possibilidade de abrir novas turmas.
A primeira turma, oferecida no começo deste mês, superou as expectativas dos organizadores e recebeu 20 mil inscrições. “O CAR é um ato declaratório e pode ser feito diretamente pelo proprietário ou posseiro rural. Os pequenos proprietários que tiverem dificuldade no cadastro devem recorrer ao poder público para receber auxílio, conforme diz a lei”, explicou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral.
O curso é franqueado a toda a sociedade com a disponibilidade de 31 mil vagas. No momento já foram inscritos aproximadamente 22 mil participantes.
O curso tem duração de 78 horas, com dedicação média de 12 horas semanais, e será ministrado em até sete semanas. Cada turma é acompanhada por um tutor (docente on-line), preparado para tirar dúvidas de conteúdo e de uso das ferramentas. Os participantes receberão um certificado de curso de extensão emitido pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). As inscrições podem ser feitas hotsite http://hotsite.mma.gov.br/capcar.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, lembrou que o objetivo da capacitação é aumentar a capilaridade em campo. “Para a primeira turma o Ministério do Meio Ambiente priorizou a inscrição de profissionais de órgãos públicos de meio ambiente e extensão rural. Assim, os multiplicadores estarão aptos a levar informações aos proprietários sobre legislação e o sistema do CAR”.
Informações - O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/12.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) disponibilizou em seu portal um acesso direto as informações sobre o CapCar. Outras informações pelo telefone (35) 3829-1123.
(Com informações do MMA)
