As competências de diversos órgãos públicos federal, estadual e municipais - integrantes da comissão estadual que trata sobre o atendimento a emergências ambientais com produtos químicos perigosos - serão discutidas durante o Encontro Setorial sobre Logística Reversa de Óleos Lubrificantes, no próximo dia 26, no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá.
No dia 27 o Encontro Estadual debaterá sobre a gestão ambiental adequada do óleo lubrificante usado ou contaminado, abordando temas sobre recolhimento, coleta e a destinação para o rerrefino.
A Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida à Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CEP2R2 – Mato Grosso) tem o objetivo de criar o plano de atuação integrada entre as instituições públicas, consideradas importante para o melhor controle do poder público sobre a situação emergencial.
Segundo Relatório de Acidentes Ambientais elaborado pelo Ibama, no período entre 2006 e 2012 foram registrados 3.929 acidentes ambientais em todo país. A região Centro-Oeste foi a única que apontou aumento nesse tipo de acidente enquanto nas demais regiões houve um decréscimo de 9,5% em relação ao ano de 2011.
As rodovias são as que apresentam maior percentual de acidentes, representando 28% do total desses acidentes. O modal rodoviário concentra cerca de 60% do volume de cargas transportadas no Brasil, inclusive de produtos químicos e perigosos.
Considera-se acidente ou emergência ambiental um acontecimento não planejado e indesejado que pode causar, direta ou indiretamente, danos ao meio ambiente, à saúde pública e prejuízos sociais e econômicos. Seus impactos podem ocorrer a curto, médio e a longo prazos.
O relatório aponta que o volume de acidentes ambientais tende a crescer devido a expansão do comércio entre as regiões e países da América Latina. Nessa análise, considerou-se que o transporte da produção gerada, principalmente pelos setores químico, petroquímico e de refino de petróleo, é feito na sua maioria por rodovias.
Entre os produtos perigosos envolvidos nos acidentes, os líquidos inflamáveis têm uma incidência maior nas estatísticas pela grande quantidade de óleos combustíveis transportados nas rodovias. Representam 32% do total de acidentes ambientais ocorridos em todo o país no ano de 2012. Dentre essas classificações, “derramamento de líquidos” foi o evento mais registrado, com 357 ocorrências (50,9% do total de registros). Ainda em 2012, acidentes envolvendo explosões/incêndio aparecem em segundo lugar com 105 ocorrências (15% do total de registros) e em terceiro estão os acidentes com vazamento de gases com 89 registros.
O atendimento emergencial tem as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), instituído pelo Decreto Federal Nº 5.098, de 2004. Esse plano nacional estipula a prevenção, correção, estratégias, mapeamento de áreas de risco, sistema de informação e plano de ação de emergência, envolvendo órgãos e instituições públicas e privadas, além da comunidade. Também busca a sustentabilidade financeira para a prevenção, preparação, resposta rápida e remediação de passivos ambientais.
A Comissão Estadual (CEP2R2) é composta pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Sema), de Transportes e de Saúde, Defesa Civil, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Corpo de Bombeiros, Polícias Rodoviárias Federal e Estadual e Polícia Militar Ambiental. Após a definição das competências, será assinado o Protocolo de Atendimento a Emergências Químicas no Estado de Mato Grosso, documento que formaliza as atribuições de cada órgão público.
Além dessas entidades, também pertencem à Comissão do P2R2 do estado: Indea, Fiemt, Fecomércio, Crea-MT, AMM, Immeq, Secitec, MPE, Delegacia Fluvial de Cuiabá entre outras entidades públicas e privadas.
O Encontro Setorial e o Estadual sobre Logística Reversa está sendo organizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sema), em parceria com o Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) - composto por entidades que integram o Convênio ANP, Abema, Anamma e Sindirrefino.
A realização do evento conta com a parceria da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), envolvendo entidades sindicais, públicas e privadas, licenciadores, consultores e técnicos ambientais, além da comunidade acadêmica. Mais informações sobre o encontro podem ser obtidas no Portal da Sema (www.sema.mt.gov.br) e as inscrições solicitadas pelo e-mail logisticareversa.p2r2@sema.mt.gov.br.
