O Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC) realiza nesta quinta-feira (31.07), às 14 horas, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a 4º Reunião do Comitê de Padrões.
Criado para discutir questões ligadas às salvaguardas para as ações de REDD+ - Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal, o Comitê reúne representantes de órgãos do governo, ONGs, setor privado, comunidades locais, entre outros, de forma a assegurar o equilíbrio e a representatividade, na discussão e uso das iniciativas de REDD+.
Já as salvaguardas são diretrizes que visam potencializar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos relacionados às ações de REDD+. As salvaguardas se referem às medidas que os governos devem adotar para gerenciar riscos no desenho e na implementação de suas ações. Elas devem ser construídas e implementadas com transparência e participação.
Em reuniões anteriores já foram discutidos e finalizados os Princípios 6 e 7, dos Padrões Sociais e Ambientais para REDD+, relacionados a participação de maneira plena e eficaz dos titulares de direitos e atores relevantes nos programas de REDD+ e que esses programas cumpram com as lei locais, nacionais e tratados, convenções e outros instrumentos internacionais relevantes.
Na reunião desta quinta-feira, as discussões se darão em torno do Princípio 4, que trata da contribuição do programa de REDD+ para a boa governança e o alcance de objetivos mais amplos de desenvolvimento sustentável e justiça social.
A coordenadora de Programas e Projetos de REDD+ (CPPR), Alcilene Freitas Bertholdo de Souza explicou que “a discussão desses critérios é fundamental para implementação dos programas de REDD+ e para a garantia de que as comunidades envolvidas não tenham seus direitos invadidos”.
Mato Grosso já possui a Lei de REDD+ (9.878, de 2013) e agora trabalha no desenho e implantação do Conselho Gestor, do Fundo Estadual, Painel Cientifico e demais etapas do processo de execução do Sistema Estadual de REDD+.
A reunião do Comitê de Padrões do FMMC será realizada na sala de reuniões da Superintendência de Fiscalização da Sema.
SERVIÇO
4º Reunião do Comitê de Padrões do FMMC
Data: 31.07
Horas: 14h
Local: Sala de Reunião da SUF/Sema
