Continuam abertas até o dia 30 de maio as inscrições para as entidades ambientalistas não-governamentais interessadas em participar do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O Edital nº 01, de 16 de maio deste ano, que trata das eleições do Conselho, está disponível no Diário Oficial do Estado do último dia 19. As entidades eleitas terão assento no Conselho no biênio 2014-2015.
Segundo as regras estabelecidas no Edital, as entidades interessadas deverão se inscrever na secretaria do Consema, localizada no Parque Estadual Massairo Okamura, em Cuiabá, no horário das 13h às 18 horas.
Poderão se inscrever, entidades ambientalista não-governamentais das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantis.
O Edital trata de todas as questões relacionadas à eleição inclusive as condições que habilitam as entidades a votarem na Audiência Publica que elegerá as novas integrantes do Conselho. Entre as exigências estão a apresentação, no ato da inscrição, copia dos atos constitutivos e alterações posteriores dessas entidades; relatório anual de atividades ambientais desenvolvidas nos últimos dois anos devidamente comprovadas; certidão da Prefeitura Municipal de onde está domiciliada a entidade, atestando a prestação de serviço para a sociedade há pelo menos dois anos, entre outras. Todos os documentos devem estar devidamente autenticados e, no ato da inscrição, será feito um checklist.
Após análise dos documentos, a Comissão Julgadora, por meio da secretaria do Consema, tornará pública, através de afixação em mural e publicação no Diário Oficial do Estado, a relação das entidades inscritas e habilitadas para concorrerem à eleição, bem como as indeferidas.
A Audiência Pública, para eleição dos novos membros, será realizada no dia 18 junho, no Auditório do Parque Estadual Massairo Okamura, com inicio às 14 horas e término previsto às 17 horas.
Outras informações podem ser obtidas na secretaria do Consema, localizada no Parque Estadual Massairo Okamura, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, s/n, Cuiabá ou pelos números Tel/Fax: 3641-9355 e 3641.
CONSEMA
O Conselho Pleno, instância superior do Consema, é composto paritariamente por 09 (nove) representantes do Poder Público, 09 (nove) representantes da sociedade civil organizada e 09 (nove) representantes das entidades ambientalistas não-governamentais, escolhidos na forma do Decreto nº 2.352, de 12 de maio deste ano (publicado no Diário Oficial nº 26288, página 3, de 12 de maio de 2014).
