Foi lançado nesta quinta-feira (22), o Programa Municípios Sustentáveis de Mato Grosso. Durante a solenidade de abertura do 31º Encontro de Prefeitos da Associação Mato-grossense dos Municípios, os chefes do Executivo municipal que integram o território legal da Amazônia assinaram o termo de adesão com o Governo do Estado, representado pelo vice-governador Francisco Daltro.
Entre os objetivos do Programa estão o fortalecimento das economias locais e dos governos públicos municipais, a promoção da segurança jurídica e a diminuição do desmatamento.
O termo também inclui a parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que auxiliará as prefeituras com cursos, capacitações e consultorias. Assinaram o documento: o prefeito de Itaúba, Raimundo Zanon; a prefeita de Nova Nazaré, Railda Alves; prefeito de Porto dos Gaúchos, Moacir Piovesan; e o prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta.
O Comitê gestor do Programa é composto por representantes da AMM, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan-MT), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf-MT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Ibam, Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Embrapa, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Famato, Rotary, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri), Instituto Centro de Vida (ICV), Fundo Vale, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e The Nature Conservancy (TNC).
De acordo com a coordenadora do ICV, Irene Duarte, o Programa nasce de uma iniciativa popular, pensando no “reagendamento” das políticas ambientais. Para Irene o Programa será um instrumento de fortalecimento dos entes federados. “É no município que os problemas sociais e econômicos se manifestam. É lá também onde a legislação ambiental atua.” Ela citou como exemplos os municípios de Lucas do Rio Verde e Alta Floresta, que já desenvolvem ações locais voltadas para a preservação do meio ambiente e conseguiram sair da lista do Ministério do Meio Ambiente dos que mais desmatam.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Regional, Renaldo Loffi, lembrou que o Programa Municípios Sustentáveis irá trabalhar dando apoio à região, com base nas áreas que compõe o tripé do desenvolvimento sustentável: Social, Ambiental e Econômico. “O foco inicial é o atendimento aos pequenos produtores dos oito Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Social, da Amazônia legal, garantindo renda e o fortalecimento das cadeias produtivas”, explicou Renaldo.
O Programa seguirá o exemplo de um projeto implantado no município de Paragominas, no Pará. As primeiras ações estarão centralizadas em três eixos: regularização ambiental das propriedades rurais dos municípios participantes; descentralização e estruturação da gestão ambiental municipal; e fomento das cadeias produtivas sustentáveis e redução da pobreza.
Cada consórcio participante indicou dois participantes, um efetivo e um suplente, para o comitê gestor do Programa. Após o fim dos trâmites legais, o grupo também dará apoio às demais demandas dos municípios.
A primeira ação do Programa foi a contratação de um profissional para elaboração de projetos, que serão instrumentos para a liberação de recursos via Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A intenção é montar um grupo de trabalho com técnicos dos municípios para elaborar uma proposta, que será debatida em reunião. A previsão é que isto aconteça até o mês de julho e que em setembro o projeto pronto seja encaminhado ao Banco.
