Encontra-se disponível no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19), o Edital nº 01, de 16 de maio deste ano, que trata da eleição das entidades ambientalistas não-governamentais no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O Edital está publicado na página 11.
O Consema é um órgão colegiado, integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIMA), que tem por finalidades assessorar, avaliar e propor ao governo do Estado diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida.
De acordo com o Edital, as entidades ambientalistas não-governamentais interessadas deverão se inscrever na secretaria do Consema, localizada no Parque Estadual Massairo Okamura, em Cuiabá, até o dia 30 de maio, no horário das 13 às 18 horas.
Poderão se inscrever, entidades ambientalista não-governamentais das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantis, para o biênio 2014-2016.
O Edital trata de todas as questões relacionadas à eleição inclusive as condições que habilitam as entidades a votarem na Audiência Publica que elegerá novas integrantes do Conselho. O Art 1º, incisos de I a VI, determina entre as exigências copias dos atos constitutivos e alterações posteriores dessas entidades; relatório anual de atividades ambientais desenvolvidas nos últimos dois anos devidamente comprovadas; certidão da Prefeitura Municipal de onde está domiciliada a entidade, atestando a prestação de serviço para a sociedade há pelo menos dois anos, entre outras. Todos os documentos devem estar devidamente autenticados e, no ato da inscrição, será feito um checklist.
A Comissão Julgadora, por meio da secretaria do Consema, tornará pública, através de afixação em mural e publicação no Diário Oficial do Estado, a relação das entidades inscritas e habilitadas para concorrerem à eleição, bem como as indeferidas.
A Audiência Pública, para eleição dos novos membros, será realizada no dia 18 junho, no Auditório do Parque Estadual Massairo Okamura, com inicio às 14 horas e término previsto às 17 horas.
Outras informações podem ser obtidas na secretaria do Consema, localizada no Parque Estadual Massairo Okamura, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, s/n, Cuiabá ou pelos números Tel/Fax: 3641-9355 e 3641.
CONSEMA
O Conselho Pleno, instância superior do Consema , é composto paritariamente por 09 (nove) representantes do Poder Público, 09 (nove) representantes da sociedade civil organizada e 09 (nove) representantes das entidades ambientalistas não-governamentais, escolhidos na forma do Decreto nº 2.352, de 12 de maio deste ano (publicado no Diário Oficial nº 26288, página 3, de 12 de maio de 2014).
