Teve início nesta terça-feira (01.04) o 1º Seminário de Orientação à Execução da Despesa de 2014 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. As limitações impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos foi o assunto da primeira palestra, dada pela secretária-adjunta de de Auditoria e Controle Interno da Auditoria Geral do estado (AGE), Cristiane Laura de Souza.
Na oportunidade, a secretária-adjunta explanou acerca das condutas vedadas no período eleitoral em relação à publicidade, aos cargos em disputa, aos recursos humanos, ao uso de bens e serviços e à gestão de recursos orçamentários e financeiros, com base na Lei Geral das Eleições (Lei Federal n. 9.504/1997).
Ela falou da descrição de cada uma das restrições, do período no qual a vedação deve ser observada, das penalidades aplicáveis em caso de descumprimento da legislação eleitoral, bem como das exceções (condutas permitidas).
Os gestores e servidores participaram de forma ativa, solicitando esclarecimentos e tirando dúvidas com referência a atividades desenvolvidas no órgão ambiental. A secretária-adjunta da AGE ressaltou a importância das informações da Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos sobre as Eleições 2014, emitida pelo órgão de controle e disponibilizada no portal da Sema. Sobre a adequação e prevenção de atos administrativos e conduta dos agentes públicos, ela frisou: “ São pequenas práticas que podem ser evitadas para não cair na improbidade e processos administrativos, ao mesmo tempo que garante a transparência e lisura do processo eleitoral.
O ciclo de palestras do 1º Seminário de Orientação à Execução da Despesa de 2014” foi organizado pela Gerência de Capacitação e do Conhecimento, da Secretaria-Adjunta Executiva da Sema-MT, com o objetivo de orientar os gestores sobre a execução de despesas, principalmente, no ano eleitoral, cumprindo as legislações sobre gestão fiscal, orçamentária e financeira. No passado, também ocorreram duas edições de ciclos de palestras sobre execução da despesa aos gestores e servidores da Sema, sempre com o apoio da AGE-MT.
As próximas palestras ocorrerão nos dias 4, 9, 10 e 11, sempre no período da manhã, no auditório da Sema, abordando temas que orientam sobre controle interno, instrução processual de pagamento de despesa, cenário orçamentário-financeiro, diárias, gestão de despesas e de pessoas.
