O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realiza no próximo dia 23/10, das 08:30 às 12:00 horas, no plenarinho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), sua 10ª Reunião Ordinária.

Entre os processos que serão analisados e votados pelos membros do conselho estão o estabelecimento do período de defeso da piracema nas bacias hidrográficas dos rios Paraguai e Amazonas e na bacia hidrográfica do rio Araguaia e, a proposta de revogação da Resolução Consema nº 55/12, de 21 de julho de 201, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes tratados oriundos da Estação de Tratamento de Esgoto Doméstico em galeria de águas pluviais, em Mato Grosso.

Ao todo serão analisados e votados na Reunião Ordinária 10 processos.

CONSEMA – O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) é um órgão deliberativo do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sima) que tem por finalidade assessorar, avaliar e propor ao governo do Estado diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente.

Ao Consema cabe ainda deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida.

As reuniões do Consema são abertas a participação dos interessados.

SERVIÇO

10ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)

Data: 23/10, quarta-feira

Hora: 08:30 às 12:00 horas

Local: Plenarinho da OAB-MT

Informações: 3641-9355 e 3641-4939, ou no portal da Sema (www.sema.mt.gov.br), no link do Consema.