As entidades não-governamentais e usuários de água interessados em integrar o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) tem até o dia 08 de novembro para se inscreverem no processo eletivo que irá definir os novos membros para o biênio 2014-2015. Ao todo serão renovadas nove vagas.
As inscrições devem ser feitas na Secretaria Executiva do Conselho, localizada na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/MT), no Centro Político e Administrativo, das 13h às 17 horas.
Os representantes de entidades interessados em participar da eleição devem se inscrever mediante a apresentação de requerimento onde constará o nome do representante legal ou habilitado por procuração para votar na Audiência Pública, acompanhado, obrigatoriamente, dos seguintes documentos, todos devidamente autenticados em cartório ou no ato do recebimento por servidor na Superintendência de Recursos Hídricos: cópia dos atos constitutivos e alterações posteriores (da entidade); cópia da ata da eleição da última diretoria (da entidade); requerimento de inscrição, onde declare a qual bacia hidrográfica pertence a entidade; declaração do presidente, de que estão efetivamente atuando na área ambiental há pelo menos dois anos e, relatório sintético de atividades ambientais desenvolvidas, devidamente comprovadas através da apresentação de folders, fotos, jornais, publicações em geral e/ou declarações emitidas por entidades beneficiárias do trabalho citado.
A Audiência Pública para eleição das entidades ambientalistas não-governamentais e usuários da água será realizada em dia e local a serem definidos e publicado no Diário Oficial do Estado.
Uma comissão julgadora analisará os documentos apresentados e habilitará as entidades a concorrerem na eleição. Por meio da Secretaria Executiva do Cehidro, uma lista com as entidades inscritas e habilitadas e as indeferidas se tornará publica através de afixação em mural e publicação no Diário Oficial.
Deverão ser obrigatoriamente contempladas entre as instituições eleitas, representantes das três bacias hidrográficas existentes no estado, Amazônica, Tocantins-Araguaia e Paraguai. Em caso de ausência de inscrições de entidades representativas dos segmentos ou bacia hidrográfica, prevalecerá a entidade que tenha auferido mais votos.
Outras informações podem ser obtidas na Superintendência de Recursos Hídricos, localizada na Rua “C” esquina com Rua “F”, sede da Sema, ou pelo telefone (65) 3613 7245.
Confira em anexo o Edital nº 01, de 04 de outubro, que dispõem sobre as eleições das entidades ambientalistas não-governamentais e usuários da água no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
