O painel “Descentralização da Gestão Ambiental em Mato Grosso” dá inicio nesta terça-feira (08), às 19 horas, no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ao curso “Descentralização do Licenciamento e a Atuação dos Municípios”. O curso prossegue na quarta-feira (09), com palestras onde serão abordados temas como fontes de financiamento, legislação ambiental, procedimentos administrativos e fiscalização ambiental.
Um total de 80 pessoas se inscreveram no curso. São cinco prefeitos (Aripuanã, Cláudia, Planalto da Serra, Vale do São Domingos, Pedra Preta) e 13 secretários municipais de Meio Ambiente (Barão de Melgaço, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vale do São Domingos, Terra Nova do Norte, Tangará da Serra, Rondolândia, Ribeirão Cascalheira, Pontes e Lacerda, Planalto da Serra, Nova Monte Verde, Campo Verde, Acorizal, Chapada dos Guimarães).
O curso tem como objetivo aperfeiçoar o processo de descentralização da gestão ambiental por meio da capacitação de gestores e técnicos ambientais, fortalecendo os municípios para que eles possam implementar os instrumentos da gestão ambiental.
Hoje, 20 municípios mato-grossenses estão habilitados para exercer o licenciamento e fiscalização ambiental das atividades de impacto local, são eles, Alta Floresta, Campo Verde, Colíder, Comodoro, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Tangará da Serra, Várzea Grande Sinop, Sorriso, Poxoréo, Juína, Barra do Garças, Porto dos Gaúchos, Nova Mutum, São José do Rio Claro e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Esse processo teve início em 2008, com a municipalização da gestão ambiental, em especial do licenciamento e fiscalização das atividades consideradas de impacto local, a fim de garantir a eficiência e agilidade na execução das políticas ambientais e otimizar ações de fiscalização no combate aos crimes ambientais.
Para estarem aptos a realizar o licenciamento ambiental das atividades de impacto local, os municípios precisam se adequar à legislação em vigor, que estabelece critérios como ter implantado e estar em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente; possuir equipe multidisciplinar composta de servidores municipais de quadro próprio ou em consórcio públicos, legalmente habilitados e dotados de competência legal para realizar as atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambientais; possuir estrutura física e equipamentos; possuir normas ambientais municipais e regulamento das atividades administrativas de licenciamento e fiscalização; ter lei de uso e ocupação do solo para todos os municípios e plano diretor para municípios com mais de 20 mil habitantes, entre outras.
No portal da Sema, www.sema.mt.gov.br, estão disponíveis outras informações sobre a Descentralização do Licenciamento Ambiental.
O curso "Descentralização do Licenciamento Ambiental e Atuação do Municípios" é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Educação Ambiental, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
SERVIÇO
Curso “Descentralização do Licenciamento e a Atuação dos Municípios”
Data: 08 e 09 de outubro
Hora: dia 08/10 às 19 horas e dia 09/10 das 08:00 às 18:00 horas
Local: Auditório da AMM, Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3.920
Informações: Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA)/Sema, (65) 9972 4559 ou pelo email, cea@sema.mt.gov.br
