A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) promove no próximo dia 14 de outubro, às 18 horas, na Câmara Municipal de Várzea Grande, audiência pública para a apresentação do Plano de Controle de Poluição por Veículos (PCPV).
A iniciativa atende a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Resolução n°. 418, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre critérios para a elaboração de planos de controle de poluição veicular e de implantação de programas de inspeção e manutenção de veículos em uso (I/M), pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.
A normativa determina também novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso. O plano é o documento básico do processo de implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Emissões e Ruídos de Veículos em Uso (Programa I/M) no Estado, a cargo da Sema.
Entre os objetivos do plano estão a redução dos níveis de emissão de poluentes por veículos automotores, especialmente nos centros urbanos; promover e divulgar material didático visando a educação ambiental; incentivar a melhoria dos serviços oferecidos pelas oficinas mecânicas com vistas ao controle da emissão de poluentes gasosos; conscientizar os proprietários de veículos da necessidade de manter os motores regulados.
De acordo com o gerente de Obras Públicas Prioritárias da Sema, Valmi Simão de Lima, a implementação do Programa I/M em Mato Grosso deverá ser gradativa e em dois estágios. “Inicialmente aos veículos de uso intensivo como ônibus, micro ônibus, caminhões, automóveis, caminhonetes e utilitários, cuja categoria seja aluguel e/ou taxi; automóveis, caminhonetes, camionetas e carros capacidade superior a cinco passageiros, cuja a categoria seja particular e motocicletas, e daí por diante”.
Neste primeiro momento, o plano vai ser implantado nos municípios da Região Metropolitana e do Entorno Metropolitano de Cuiabá: Cuiabá, Várzea Grande Nossa senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger; Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste. Nas fases seguintes, o programa deve alcançar outros veículos e municípios. Depois disso, prossegue com a Inspeção Técnica Veicular, prevista pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
O próximo passo é regulamentar a inspeção, definir o modelo a ser adotado por Mato Grosso, estabelecer o convênio com o Detran e dar início à fase de licitação das empresas responsáveis pela inspeção. Em Cuiabá, o plano foi apresentado na última segunda-feira (30.09), no Auditório do Detran.
Para saber mais sobre o Plano de Controle de Poluição por Veículos em Uso no Estado de Mato Grosso (PCPV), acesse as informações em anexo.
SERVIÇO
Audiência Pública para apresentação do Plano de Controle de Poluição por Veículos em Uso no Estado de Mato Grosso
Data: 14/10
Hora: 18:00 horas
Local: Câmara Municipal de Várzea Grande
