Com o objetivo de aperfeiçoar o processo de descentralização da gestão ambiental, o governo do Estado realiza nos dias 08 e 09 de outubro o curso de “Descentralização do Licenciamento e a Atuação dos Municípios”. Ele será feito por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema)/Superintendência de Educação Ambiental e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
"O curso visa integrar os municípios à gestão da Política Ambiental de Mato Grosso e atender a Constituição Federal (art. 23, incisos VI e VII), que determina a competência comum da união, estados e municípios, na proteção do Meio Ambiente", explicou José Lacerda, secretário de Estado do Meio Ambiente. “Por orientação do governador Silval Barbosa, estamos trabalhando uma agenda única com a Associação Mato-grossense dos Municípios para atender a demanda dos prefeitos e secretários municipais de meio ambiente tendo como principal foco garantir a eficiência e agilidade na execução das políticas ambientais, dirimir conflitos de competência no licenciamento ambiental e otimizar as ações de fiscalização e combate aos crimes ambientais”, destacou José Lacerda.
Atualmente 20 municípios estão habilitados para exercer o licenciamento e fiscalização ambiental das atividades de impacto local: Alta Floresta, Campo Verde, Colíder, Comodoro, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sorriso, Barra do Garças, Poxoréu, São José do Rio Claro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Várzea Grande, Porto dos Gaúchos, Nova Mutum, Juína, Tangará da Serra e Sinop. Eles representam 55% da população atendida, em torno de 1,6 milhões, do total de aproximadamente 3 milhões de habitantes. A descentralização, visão de Lacerda, traz inúmeras vantagens para os municípios, entre elas uma maior autonomia sobre o uso do solo urbano, mais respaldo e participação da sociedade civil nas discussões e planejamento das ações municipais.
Em Cuiabá, o curso será realizado no Auditório da AMM e está orientado para prefeitos, gestores, corpo técnico das prefeituras e secretarias municipais. Eles atuarão no licenciamento e monitoramento das atividades e empresas . Este ano já receberam capacitação os municípios de Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Os interessados em participar do curso sobre Descentralização do Licenciamento podem fazer inscrições no portal da Sema. Outras informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Educação Ambiental da Sema, pelo telefone (65) 9972 4559 ou pelo e-mail cea@sema.mt.gov.br.
SEMA VIRTUAL – O secretário José Lacerda aproveitou para alertar os responsáveis técnicos e prestadores de serviços para que façam o mais rápido possível o seu cadastramento junto à Sema. “Hoje já atendemos totalmente de forma virtual aos processos referentes à Superintendência de Gestão Florestal”. Com o cadastro e o certificado digital, os profissionais acessam as informações virtualmente, sem necessidade de deslocamentos até o órgão ambiental.
Programação
Curso “Descentralização do Licenciamento e Atuação dos Municípios”
08/10/2013 – Terça-feira
19:00 horas – Abertura Oficial
19:30 horas – Fala das autoridades
20:00 horas – Painel: “Descentralização da Gestão Ambiental em Mato Grosso” – (Suimis/Sema)
21:00 horas – Encerramento
09/10/2013 - Quarta-feira
08:00 – 09:00 horas – Painel: “Descentralização do Licenciamento e a Educação Ambiental – Um diálogo entre Município e o Estado em busca da sustentabilidade” – (CEA/Suea/Sema)
09:00 – 10:00 horas – Painel: “Projetos e possíveis fontes de financiamento” – (CPPE/Sema)
10:00 – 12:00 horas – Painel: “Legislação Ambiental e Procedimentos Administrativos” – (SPAA/Sema)
12:00 – 14:00 horas – Intervalo para o almoço
14:00 – 16:00 horas – Painel: “Licenciamento Ambiental” – (Suimis/Sema)
16:00 – 18:00 horas – Painel: “Licenciamento Ambiental” – (SUF/Sema)
18:00 horas - Encerramento
