A realização da Semana do Meio Ambiente é uma ação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) outorgada pela Lei nº 7.937, de 16 de julho de 2003 e publicada no Diário Oficial do Estado em 16.07.03. A lei instituiu a Semana Estadual do Meio Ambiente e criou o Diploma do Mérito de Proteção à Natureza.

No ano de 2008, essa lei sofreu uma alteração no seu Art. 4º passando a vigorar com a seguinte redação: “A coordenação das comemorações da Semana Estadual do Meio Ambiente ficará a cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema, em conjunto com o Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema” (Lei nº 9013 de 10/11/2008).

A Sema, por meio da Superintendência de Educação Ambiental (Suea), realiza a Semana do Meio Ambiente próximo ao dia 05 de Junho -  data que  se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia.

A criação desta data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972, marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.