O governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) realiza no período de 21 a 23 de maio, em Tangará da Serra, o Curso de Formação “Descentralização do Licenciamento e a Atuação dos Municípios”.
De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, o curso possibilita a integração dos municípios em relação a gestão da Política Ambiental de Mato Grosso e, atende a Constituição Federal (art. 23, incisos VI e VII), que determina a competência comum da união, estados e municípios, na proteção do Meio Ambiente.
“Por orientação do governador Silval Barbosa, nosso principal foco é garantir a eficiência e agilidade na execução das políticas ambientais, dirimir conflitos de competência no licenciamento ambiental e otimizar as ações de fiscalização e combate aos crimes ambientais”, destacou José Lacerda.
A ação vai beneficiar gestores das cidades de Tangará da Serra, Sapezal, Campo Novo do Parecis, São José do Rio Claro, Diamantino, Nova Marilândia, Santo Afonso, Arenápolis, Alto Paraguai, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Nortelândia e Porto Estrela.
Este é o segundo curso ministrado este ano, o primeiro foi realizado em março, em Sinop, atendendo os municípios de Sinop, Nova Mutum, Sorriso, Cláudia, Vera, Lucas do Rio Verde, Marcelândia e Colíder.
Em todo o estado, 13 prefeituras já estão habilitadas a realizar o licenciamento e fiscalização ambiental das atividades de impacto local: Alta Floresta, Campo Verde, Colíder, Comodoro, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Juína, Tangará da Serra, Sinop e Sorriso.
O curso será realizado no Auditório da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (antigo CEPROTEC) de Tangará da Serra. As inscrições podem ser feitas pelo fone/fax (065) 3311-4862 ou pelo e-mail gabriel@tangaradaserra.mt.gov.br. As vagas são limitadas.
Outras informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Educação Ambiental da Sema pelos telefones (65) 3613 7219/7233.
Confira a programação do Curso de Descentralização da Gestão Ambiental – Licenciamento e Fiscalização
21/05 – TERÇA-FEIRA
07:30h – 08:30 h : Abertura
08:30 h – 12:00h: Tema - Descentralização do Licenciamento e a Educação Ambiental: um diálogo entre município e o estado em busca da sustentabilidade - Jurandi Benedito de Arruda (Analista de Meio Ambiente – SUEA /CEA/Sema)
12:00h - 14:00h - Almoço
14:00h - 18:00h: Tema - Legislação Ambiental e Procedimentos Administrativos - Celma Souza Silva e Vinicius Sales Padovan Rezek (Superintendente de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração - SPAA/Sema)
22/05 – QUARTA-FEIRA
07:00h – 11:00h: Tema - Licenciamento Ambiental - Juracy da Silva Santos Filho (Analista Ambiental - Licenciamento /Sema)
11:00h – 13:00h: Almoço
13:00h – 16:30h: Aula Prática de Licenciamento - Juracy da Silva Santos Filho (Analista Ambiental – Licenciamento/Sema)
16:30h – 17:00h:Encerramento de aula prática
23/05 – QUINTA-FEIRA
07:00h – 11:00h: Tema - Fiscalização Ambiental - Múcio Teixeira (Analista de Meio Ambiente - SUF/Sema)
11:00h – 13:00h: Almoço
13:00h – 16:30h: Aula Prática de Fiscalização - Múcio Teixeira (Analista de Meio Ambiente - SUF/Sema)
