O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda defendeu, durante a VI Reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, realizada em São Luis, no Maranhão, que a União esteja mais presente no repasse de recursos aos estados para que eles consigam enfrentar as inúmeras demandas ambientais.
“O Governo Federal têm que liberar mais recursos para os estados da Amazônia porque eles têm a maior responsabilidade com a questão ambiental no Brasil. Os estados da região têm a maior biodiversidade, a maior fauna, então, são estados que precisam ser vistos com outros olhos”, disse.
Lacerda citou a realidade de Mato Grosso para ilustrar, por exemplo, as dificuldades enfrentadas por todos na implementação da Lei Complementar nº140 de 2011. “Mato Grosso é um estado exportador de grãos. Produz 40 milhões de toneladas de grãos, mas com a Lei Kandir (Lei Complementar n°87, de 13 de setembro de 1996, que isenta de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação), toda essa exportação, que representa 70% do que nós produzimos, é isenta de impostos, então, o estado deixa de receber esses impostos. O estado deveria receber uma compensação por isso. E a compensação não está sendo compatível com aquilo que ele está contribuindo com o Governo Federal, especialmente, na economia em relação ao equilíbrio do PIB Nacional”, destacou Lacerda.
A Lei Complementar nº140 de 2011 normatiza a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas relativas à proteção dos documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural, proteção ao meio ambiente e combate à poluição e preservação das florestas, fauna e flora.
Em outro tema em pauta, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os participantes concluíram ser bastante complicada a tarefa de fazer com que os municípios da Amazônia Legal acabem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014.
“Não é uma questão só ambiental, mas de saúde pública e econômica”, destacou a secretária de Meio Ambiente do Amazonas, Nádia Ferreira. Na opinião da secretária, não basta ter um plano municipal de resíduos sólidos. É preciso ter o aterro sanitário e mantê-lo, o que requer altas somas de recursos. O ideal seria uma gestão compartilhada com suporte financeiro do Governo Federal.
O Amazonas foi o único estado brasileiro a entregar os Planos de Resíduos Sólidos de todos os municípios dentro do prazo definido em lei. A secretária lembrou que 98% dos cerca de 5 mil municípios brasileiros não dispõem de aterros sanitários ou de recursos para elaborar seus planos municipais de resíduos sólidos.
O Fórum de Secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal foi criado com o objetivo de estabelecer a cooperação em ações ambientais e uma agenda conjunta entre os vários estados amazônicos, possibilitando a priorização das temáticas ambientais, sociais e econômicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das populações amazônicas.
No Fórum, a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia, Cláudia Soares Costa, proferiu palestra sobre “Chamadas Públicas pelos Estados junto ao Fundo Amazônia”. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor Abreu, debateu com os secretários a realização das conferências regionais e municipais de meio ambiente.
Também foram discutidas questões ligadas a Estratégia Nacional da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que consiste no registro público eletrônico em âmbito nacional, dos imóveis rurais visando a integração das informações ambientais, de forma georreferenciada, para fins de controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. (Art.29, da Lei n° 12.651/2012).
Durante a reunião foi eleito o novo presidente do Fórum, o secretário de Meio Ambiente do Estado do Acre, Eufran Ferreira do Amaral. A secretaria executiva agora cabe ao estado do Amapá e a próxima reunião do Fórum será realizada em Rio Branco, no Acre, em agosto, em data a ser confirmada.
Participaram do evento os secretários de Estado do Meio Ambiente do Maranhão, Victor Mendes; do Acre, Eufran Ferreira do Amaral; Amapá, Grayton Toledo; Amazonas, Nádia Cristina D’Ávila Ferreira; Mato Grosso, José Esteves de Lacerda Filho; Pará, Hildenberg Cruz; Rondônia, Nanci Maria Rodrigues da Silva; e Tocantins, Alan Kardec Martins Barbiero; além de representantes do BNDES, Cláudia Soares Costa, e do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor Abreu. Somente Roraima não enviou representante ao evento.
(Com Assessoria - Sema/MA)
