A Assessoria de Gestão Ambiental (Asge), da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), em conformidade com o Artigo 37, da Constituição Federal de 1988, torna público as seguintes Licenças emitidas pela Superintendência de  Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), referente ao Programa PEF II.