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Publicado: Segunda, 11 de Março de 2013, 21h47
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Última atualização em Sexta, 12 de Julho de 2019, 17h06
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Acessos: 2112
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Categoria:
Notícias
- Diminuir a demanda por Licenças Ambientais na SEMA, possibilitando assim que a mesma se dedique mais a outras atribuições de sua competência.
- Baixo custo com taxas de serviços;
- Aumenta a eficácia do Controle Ambiental, já que técnicos locais conhecem melhor a região;
- Emissão de Licenças Ambientais e Alvarás de Funcionamento pelo mesmo órgão – Prefeituras Municipais;
- Consolida e favorece a cooperação técnica entre os órgãos Municipais e o órgão Estadual de Meio Ambiente;
- Aumenta o controle da sociedade local sobre o licenciamento ambiental de atividades de impacto local;
- Evita sobreposição de competências;
- Otimiza o uso dos recursos públicos;
- Simplifica e agiliza o processo de licenciamento ambiental;
- Fortalecer a Gestão Ambiental Municipal
