Para garantir a celeridade e eficiência dos processos e serviços de gestão ambiental, uma das mudanças fundamentais na reestruturação administrativa da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) foi o desmembramento da Superintendência de Gestão Florestal em três unidades administrativas: a Superintendência de Geoinformação e Monitoramento Ambiental (SGMA), a de Regularização Ambiental (SRA) e a de Base Florestal (SBF). “Essa divisão permitirá um novo modelo de gestão dos processos ambientais, feitos em etapas independentes e concomitantes, permitindo a desburocratização e a consequente otimização dos processos”, explica o secretário José Lacerda.
A Superintendência de Geoinformação e Monitoramento (SGMA) será a responsável pela gestão da base de dados geoespaciais da Sema a serem utilizadas pelos seus setores técnicos, além da análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Sua competência também inclui o monitoramento do desmatamento, da exploração florestal, das queimadas, da qualidade da água e do ar.
A Superintendência de Regularização Ambiental (SRA) tem a competência de promover a regularização do imóvel rural, em suas diferentes modalidades, relativo a passivos ambientais nas áreas de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP). Também fará o acompanhamento da implementação dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada), além de analisar a gestão de cotas de reserva ambiental (CRA).
O licenciamento ambiental das atividades que utilizam os recursos florestais será feito pela Superintendência de Base Florestal (SBF), assumindo o monitoramento e controle, transporte e comércio de produtos florestais.
Para as atividades de agricultura e pecuária extensiva e semiextensiva o licenciamento ficou sob a responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis).
Agilização dos processos - Outra novidade na estrutura administrativa da Sema foi a ampliação das competências da Superintendência de Normas do Meio Ambiente (Sunor), no que se refere ao controle e monitoramento dos processos judiciais e extrajudiciais dos diversos órgãos do Estado. Essa superintendência manterá as atribuições originárias de instrução, análise e emissão de decisão administrativa nos processos de autos de infração e emissão de pareceres em processos de licenciamento. Além disso, pela reestruturação, a Superintendência de Normas fará o planejamento, disponibilização e avaliação de normas, elaboração e consolidação de normas e controle e monitoramento de todos os processos judiciais e extrajudiciais dos diversos órgãos deste Estado.
A implantação da Coordenadoria de Controle de Processos Judiciais e Estratégicos, dentro da Superintendência de Normas, faz o apoio de gestão do andamento dos processos com demandas de entidades e órgãos externos. Isso garantirá uma resposta mais rápida, dentro dos prazos e o acompanhamento das informações solicitadas. Desde 17 de março deste ano, quando essa coordenadoria começou a atender as 379 demandas de processos externos, cerca de 90% já foram respondidos, devolvidos e concluídos.
A reestrutura organizacional da Sema foi tratada pela Lei Complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 2.141, de 4 de fevereiro de 2014. “Os pontos que estão sendo priorizados na nova estrutura administrativa fortalecem a Política Estadual de Meio Ambiente em Mato Grosso”, enfatiza o secretário Lacerda. “Estão sendo realizadas as adequações quanto à nova legislação ambiental, ao gerenciamento da qualidade dos serviços, oferecendo melhor atendimento ao cidadão-usuário, pontos importantes para o novo modelo de gestão da Sema.”
