O governo do Estado por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema)/Superintendência de Educação Ambiental realiza entre 19 e 21 de março, no município de Sinop, o curso “Descentralização do Licenciamento e a Atuação dos Municípios”.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, explicou que o curso visa integrar os municípios a gestão da Política Ambiental de Mato Grosso e atender a Constituição Federal (art. 23, incisos VI e VII), que determina a competência comum da união, estados e municípios, na proteção do Meio Ambiente.
“Por orientação do governador Silval Barbosa, nosso principal foco é garantir a eficiência e agilidade na execução das políticas ambientais, dirimir conflitos de competência no licenciamento ambiental e otimizar as ações de fiscalização e combate aos crimes ambientais”, destacou José Lacerda.
Atualmente o estado possui 12 municípios habilitados para exercer o licenciamento e fiscalização ambiental das atividades de impacto local. “A descentralização traz inúmeras vantagens para os municípios, entre elas uma maior autonomia sobre o uso do solo urbano, mais respaldo e participação da sociedade civil nas discussões e planejamento das ações municipais", ressaltou Lacerda.
Em Sinop o curso será realizado no auditório da prefeitura municipal. A capacitaão é destinada aos gestores, corpo técnico das prefeituras e secretarias municipais que atuarão no licenciamento e monitoramento das atividades e empresas existentes (nos municípios e entorno) de Sinop, Nova Mutum, Sorriso, Cláudia, Vera, Lucas do Rio Verde, Marcelândia e Colíder.
As inscrições podem ser feitas no portal da Sema (www.sema.mt.gov.br), no link Licenciamento/Descentralização do Licenciamento. Outras informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Educação Ambiental da Sema pelos telefones (65) 3613 7319/7233 ou (66) 3531 3499.
