O secretário-adjunto de Qualidade Ambiental, Ilson Fernandes Sanches, representando o secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, presidiu nesta quinta-feira (14.02) a primeira Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) de 2013.
Durante a reunião, realizada no Auditório do Parque Estadual Massairo Okamura, Sanches destacou como uma das metas da atual gestão da Sema, está a ampliação e o fortaleciemnto da participação do Cehidro nas discussões das políticas públicas, em razão das potencialidades hídricas de Mato Grosso.
“Precisamos valorizar cada vez mais os Recursos Hídricos, pois se trata de um ativo ambiental estratégico no desenvolvimento sustentável do Estado”, salientou o secretário-adjunto.
A reunião foi aberta pelo secretário executivo e superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Henrique Noquelli. Após a aprovação da ata da última reunião ordinária (a de número 42º), realizada ainda em novembro de 2012, o superintendente falou sobre alguns dos temas que devem ser prioritários na pauta das discussões da agenda da água este ano, entre eles, a integração entre os Comitês de Bacias Hidrográficas e a Sema, já que ambos os entes compõem o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, na gestão da participativa e sustentável da água.
“Existe também uma expectativa muito grande com a publicação da Lei 6945, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos. Após quinze anos em vigência (em 2012), a Lei passou por uma ampla revisão, aprovada pelo Cehidro e encontra-se em tramitação na Subprocuradoria do Meio Ambiente para ser encaminhada à Assembleia Legislativa”, explicou Noquelli.
Também este ano, o Cehidro completa 10 anos de existência e a Sema esta planejando alguns eventos que irão marcar a data e deverão ser realizados durante a Semana do Meio Ambiente, comemorada no mês de junho.
CEHIDRO - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos composto por representantes de órgãos governamentais, sociedade civil e usuários, e que tem como meta discutir a gestão dos recursos hídricos no Estado a fim de otimizar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos futuros.
Foi instituído pela Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997 e regulamentado atualmente pelo Decreto nº 2.707, de 28 de julho de 2010 tendo atribuições consultivas, deliberativas, normativas e recursais.
Para saber mais sobre o Cehidro consulte o portal da Sema, www.sema.mt.gov.br, no link Colegiados.
