Servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) estão participando nesta quinta e sexta-feira (25 e 26 de outubro), do 8° Congresso Nacional de Meio Ambiente da OAB/MT – Reflexos do Novo Código Florestal e da Rio + 20.
Na manhã desta quinta-feira, a secretária-adjunta de Qualidade Ambiental da Sema, Mauren Lazzaretti proferiu palestra sobre o tema “Computo da APP na Área de Reserva Legal na Amazônia Legal”. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho também participa do congresso.
No evento já foram abordados temas como o licenciamento ambiental municipal sob a égide da Lei Complementar nº 140 de 2011; as Regularizações Ambientais no Novo Código Florestal e as implicações jurídicas do CAR – Cadastramento Ambiental Rural e o novo modelo de licenciamento ambiental do estado de MT.
Agora à tarde acontecem palestras sobre as implicações do Novo Código Florestal nas áreas urbanas; os Aspectos Polêmicos do Novo Código Florestal; Resíduos e Economia Verde e os Desafios do Código Florestal Brasileiro nas Cidades Brasileiras, fechando o evento.
O presidente da Comissão, André Luiz Cardozo Santos, explicou que os assuntos que estão sendo tratados durante o evento estão relacionados às áreas de Direito Ambiental; Direito Internacional; Civil; Empresarial; Constitucional; Urbano; Sanitário e Administrativo. O congresso é aberto aos advogados, estagiários, acadêmicos e profissionais das áreas afins.
“Assuntos atuais e emblemáticos relacionados à gestão urbano ambiental são veiculados constantemente nos noticiários internacionais e nacionais, tais como: a reforma do Código Florestal, o desmatamentos na Floresta Amazônica, deslizamentos de terras em áreas urbanas e ocupações irregulares. E esses temas devem ser debatidos com a sociedade e a comunidade acadêmica para sensibilizar da importância do tema, não só para o futuro, mas também para o presente”, destacou ele.
A coordenação científica do evento é das Comissões de Meio Ambiente da Seccionais da OAB dos estados de Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. O evento foi aberto na noite desta quinta-feira com a presença de várias autoridades. O primeiro painel discutiu o tema “Os Reflexos do Novo Código Florestal nas Cidades”, com palestra de André Luiz Cardozo Santos.
O Congresso Nacional de Meio Ambiente é uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT, Escola Superior de Advocacia e Caixa de Assistência dos Advogados.
(Com Assessoria da OAB/MT)
