Em razão das condições meteorológicas o Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF) decidiu solicitar ao governador Silval Barbosa a prorrogação do período proibitivo para queima controlada no Estado. O período de restrição terminaria neste sábado (15.09).
A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta sexta-feira (14.09), na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O coordenador geral do Centro Integrado Multiagencias de Coordenação Operacional (Ciman), coronel BM Julio Cézar Rodrigues, apresentou ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, e aos demais integrantes do CEGF, os fatores que motivaram a proposta de prorrogar o período proibitivo para 15 de outubro.
Este ano, durante o período proibitivo (decretado em 15 de julho), foram registrados 98.936 focos de calor no estado até esta sexta-feira (14.09). Esse número representa 244,21% de aumento no número de focos de calor em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados em Mato Grosso 28.743 focos.
Os municípios que apresentaram os maiores números de focos de calor, de acordo com os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), também no período de 15 de julho até esta sexta-feira (14.09) foram Feliz Natal com 6.661 focos; Paranantinga, 5.636 focos; Colniza, 5.029 focos; Ribeirão Cascalheira, 3.557 focos; São Félix do Araguaia, 3.304; Nova Ubiratã, 3.367; Novo Santo Antonio, 2.948; Nova Nazaré, 2.892 e Cáceres, com 2.728 focos.
“No período proibitivo deste ano observamos um considerável incremento da incidência de focos de calor no Estado e, nossa preocupação é de que essa situação possa se agravar até o fim de setembro e a primeira quinzena de outubro, em razão da previsão do prolongamento do período de estiagem”, explicou o coordenador do Ciman.
Segundo o cel BM Rodrigues, essas condições – entre elas a baixa umidade relativa do ar, forte calor e ausência de chuvas -, favorecem a ocorrência de incêndios urbanos e na zona rural, colocando em risco a saúde, a qualidade de vida e a segurança da população, e o meio ambiente.
O superintendente da Defesa Civil Tenente Coronel BM Sérgio Roberto Dalamônica Corrêa explicou que existe uma forte massa de ar seco no interior do Brasil, comum nessa época do ano, que reduz os níveis de umidade relativa do ar. “No dia 05 de setembro chegamos a registar 10% de umidade relativa do ar em Cuiabá. Esse percentual não permanece o dia inteiro mas em média temos registrado 20% o que segundo a Organização Mundial de Saúde caracterizam Estado de Emergencia”.
Os estudos mostram ainda que os riscos em algumas regiões do estado são bastante grandes ainda. Esse fator é medido por uma modelagem matemática e auxilia os gestores na identificação de municípios prioritários tanto para ações de vigilância em saúde como para a identificação e mapeamento das Áreas de Atenção Ambiental Atmosférica. O Instrumento de Identificação de Municípios de Risco (IIMR) identificou 77 (setenta e sete) municípios como de Médio Risco (54,61% dos municípios mato-grossenses); 64 (sessenta e quatro) de Alto Risco (45,39% dos municípios) e, um outro dado, em Mato Grosso, não foram identificados municípios com Baixo Risco.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho lembrou ainda que a prioridade do Estado são as unidades de conservação. Mato Grosso possui atualmente 23 UC federais; 46 UC estaduais e 33 UC municipais, um total de 102 UC correspondendo a uma área de 5.414.005,96 hectares, 6% do território estadual.
“Existe uma necessidade de se prorrogar o período de restrição ao uso do fogo para limpeza e manejo de áreas em função do principio da precaução e ainda em observância à execução do Plano Integrado Plano Integrado de Prevenção às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais para 2012 que é parte do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Estado de Mato Grosso – PPCDQ/MT”.
O secretário lembrou ainda que em razão das mudanças advindas com o novo Código Florestal, a aplicação de multas e responsabilização daqueles que foram pegos sofreu alterações. “Agora, cabe autuação somente em áreas queimadas em que for possível estabelecer o nexo de casualidade”.
De acordo com o superintendente de Fiscalização da Sema, tenente coronel Paulo Ferreira Serbija Filho a Sema tem detalhado ainda as ações de fiscalização. “Em campo estamos verificando medidas preventivas adotadas (aceiros, treinamentos, limpezas do terreno, etc.) e de controle (cotenções no terreno, abafadores, combate ao fogo, comunicado a autoridades competentes, etc.) e ainda, em caso de não ser possível visualizar esses detalhes, notificamos o proprietário para informar a origem do fogo e as medidas preventivas e de controle adotadas”.
Participaram da reunião a secretária adjunta de Mudanças Climáticas, Suely Bertoldi; o secretário executivo do CEGF, major BM Ramão Correia Barbosa, e técnicos da Defesa Civil, Empaer, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Educação (Seduc) e Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).
CRIME - Atear fogo nas áreas urbanas e rurais, nesse caso sem autorização da Sema é crime. Quem for pego ateando fogo no período proibitivo recebe multa que varia de acordo com a área atingida: de R$ 1 mil por hectare nas áreas abertas a R$ 1,5 mil por hectare nas áreas de floresta, além de ser detido e responder por crime ambiental. Nesses casos, a detenção pode chegar a quatro anos de prisão, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
