Após denúncia, a equipe da gerência do Parque Estadual Araguaia, localizado no município de Novo Santo Antônio (1063 km a nordeste de Cuiabá), apreendeu, no início da noite desta quarta-feira (10.08), 263 kg de pescado irregular. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em conjunto com a ONG Aliança da Terra e a Polícia Militar (PM) da cidade.
Conforme a gerente do parque, Lucilene Pereira da Silva, os peixes eram da espécie pirarucu e estavam cortados em mantas para serem vendidos. Ao chegar à residência do comerciante, a equipe identificou que a Declaração de Pesca Individual (DPI) tinha sido alterada. “Ele comprou o peixe no mês de junho e passou uma caneta por cima para esconder e colocou uma nova data indicando que havia adquirido o peixe no dia 09 de agosto”.
Lucilene explica que o peixe não tinha sido comprado, como o comerciante disse, e sim pescado, o que é irregular, já que a quantia estabelecida para pescaria amadora é de 5 kg semanal e 125 kg por semana para pescadores profissionais. “Ele não tinha nenhuma dessas atribuições porque não possuía carteirinha de pescador amador e nem de profissional”.
Ainda durante a ação foi apreendido um freezer onde os peixes estavam armazenados. Lucilene informa que, nos próximos dias, será lavrado o auto de infração que indicará o valor da multa, baseada no Decreto n° 6514, de 22 de julho de 2008, que estabelece punição de R$ 700 a R$ 100 mil para este tipo de crime ambiental. O pescado foi doado para a comunidade Vila Trindade.
Balanço
Conforme o último balanço realizado, de janeiro a maio deste ano, as equipes de fiscalização da Sema, em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, apreenderam 2,8 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso. Este volume é 60% maior que o mesmo período do ano passado, que foi de 1,6 tonelada. No relatório, os municípios de Poconé, Santo Antônio de Leverger e Juara respondem por 81% desse total. O valor das multas superou R$ 256 mil e os peixes foram doados para instituições filantrópicas.
Regras para pesca
Embora esteja fora do período de defeso da piracema, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, e equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.
As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do estado, e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
Denúncias
A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciados por meio da Ouvidoria Setorial da Sema pelo 0800 65 3838, no site da Sema (www.sema.mt.gov.br), em formulário, ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.
