CAAP
A Coordenadoria de Atividades Agropecuárias (CAAP) é subordinada à SUIMIS.
Telefones de Contato: 3613-7299 / 3613-7374 / 3613-7241
A CAAP - Coordenadoria de Atividades Agropecuárias, Piscicultura e Serviço, realiza o licenciamento Ambiental das atividades abaixo relacionadas:
Principais Atividades Licenciadas (Orientativo)
Hospitais,
Hotéis, pousadas e camping em área de interesse ambiental;
Postos de gasolina;
Postos de abastecimento;
TRR
Base de petróleo;
Irrigação
Piscicultura;
Armazéns e secadores de Grãos;
Revenda de produtos perigosos;
Suinocultura;
Avicultura;
Confinamento;
Lava Jato
Oficinas e Retífica;
Lavanderia;
Recapadora de pneus;
Depósitos de defensivos agrícolas;
Tratamento de sementes;
Gráficas;
Laboratórios de análises;
Viveiros Florestais;
GLP Classe IV e,V e Especial;
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MISSÃO
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Art. 25. A Coordenadoria de Atividades Agropecuárias e Piscicultura tem como missão promover o monitoramento e licenciamento ambiental das atividades agropecuárias e pisciculturas, competindo-lhe: I – coordenar os trabalhos relativos ao monitoramento e licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades agropecuárias e pisciculturas; II – propor normas de estabelecimento de padrões de controle das atividades potencialmente poluidoras do setor agropecuário, pisciculturas e de serviços; III – inspecionar o cumprimento das obrigações ambientais impostas através de notificações, termos de ajustamento de condutas, planos de recuperação de áreas degradadas e outros; IV – manter um cadastro atualizado dos projetos e empreendimentos agropecuários, de pisciculturas e de serviços e seus respectivos licenciamentos; V – propor medidas de compensação ambiental para os empreendimentos agropecuários, de pisciculturas e de serviços com efetiva ou potencial capacidade poluidora ou lesiva ao meio ambiente; VI – coordenar a regularização ambiental de atividades ou empreendimentos agropecuários, pisciculturas e de serviços.
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