Cuiabá sediou nesta quarta-feira (25.07) a reunião que discutiu os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas dos setores da Indústria de Transformação, Mineração, Transporte e Mobilidade Urbana e Saúde.
A Consulta Pública, realizada no Auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e salas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), está sendo promovida pela secretaria executiva do Fórum Brasileiro de Mudança Climática (FBMC), em cinco capitais das regiões Sudeste, Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte. No caso de Mato Grosso, onde Cuiabá representou a Região Centro-Oeste, o evento contou com o apoio do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho abriu a reunião falando da importância da participação de Mato Grosso na Consulta Pública que irá, em nível de Brasil, consolidar as políticas públicas de uma economia de baixa emissão de carbono.
“A iniciativa, além de permitir a efetiva participação da sociedade mato-grossense na construção dos Planos Setoriais, nos proporciona um rico aprendizado e uma demonstração de que estamos trilhando o caminho certo, que irá assegurar benefícios climáticos e sociais, por meio da valorização e conservação dos seus recursos florestais, aumento da competitividade de seus produtos, e redução das emissões em todos os setores da economia”.
O assessor técnico do FBMC, Neilton Fidelis lembrou que o objetivo da Consulta Pública é a construção de uma política nacional que leve o Brasil a reduzir até 2020, 38% da emissão de gases de efeito estufa, compromisso voluntário assumido pelo país frente a organismos internacionais. “Os planos setoriais contemplam ações para que o Brasil possa alcançar as metas voluntárias assumidas durante a Conferência de Copenhagen, e a Consulta Pública é uma forma de recebermos da sociedade contribuições que irão fortalecer esse esforço nacional”, destacou.
Para se ter uma ideia da importância da iniciativa, o Governo do Estado, por meio da Sema, visando integrar o esforço global para consolidação de uma economia com baixa emissão de carbono vem implementando ações que tem apresentado reflexos positivos na redução das emissões de gases de efeito estufa, como, por exemplo, a intensificação da fiscalização, a implantação do Cadastro Ambiental Rural, do sistema de Licenciamento Ambiental. Essas ações resultaram em forte redução do desmatamento e por consequência, forte redução das emissões.
“Desde 2006, Mato Grosso conseguiu uma redução de 1,1 GtCO2, uma redução maior do que a obtida por qualquer país que integra o Anexo 1 do Protocolo de Kyoto (IPAM). Assim, o Estado contribui de forma efetiva, para que o Brasil atinja as metas de redução estabelecidas na Política Nacional de Mudanças Climáticas”, destacou o coordenador de Mudanças Climáticas da Sema, Maurício Philipp.
Nos últimos anos, além das ações de rotina, o Estado vem desenvolvendo ações específicas para a proteção do clima. No âmbito do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas foram construídas com os segmentos da sociedade civil organizada (universidades, Famato, Fiemt, ONG’s, OAB, IBAMA, Assembleia Legislativa e várias secretarias de governo), duas importantes minutas de lei, a minuta de Lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas e outra que institui o Sistema Estadual de REDD +. “Com essas duas leis o que se pretende é assegurar benefícios climáticos e sociais efetivos e que gerem o desenvolvimento sustentável para o Estado”, destacou o coordenador.
Após as Consultas Públicas, a última será realizada em Brasilia no dia 9 de agosto, as contribuições daí derivadas serão encaminhadas ao Comitê Interministerial que dará prosseguimento à etapa de Revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
Para saber mais sobre o assunto, os Planos Setoriais estão disponíveis para consulta por meio eletrônico nos sites do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no endereço www.mma.gov.br/consultasclima ou no site do Fórum Brasileiro de Mudanças de Mudanças Climáticas, no endereço, www.forumclim.org.br.
