Técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), gestor do Fundo Amazônia, e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participam nesta quinta e sexta-feira (05 e 06.7), em Cuiabá, de uma serie de reuniões de trabalho em prosseguimento ao processo de análise da viabilidade do apoio financeiro a projetos do Estado junto à instituição financeira.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, abriu a reunião, na manhã desta quinta-feira, destacando a importância dos projetos para a reestruturação, modernização e transparência das atividades da Sema, em especial a estruturação do Licenciamento Digital. “Estamos buscando essa parceria junto ao Fundo Amazônia/BNDES, visando à maturação de todo o processo de reestruturação da Secretaria em busca do ideal. O Licenciamento Digital é peça importante em todo esse esforço do Governo do Estado, em prol da transparência, segurança jurídica e da desoneração da atividade de licenciamento”, destacou.
O Projeto Mato Grosso Sustentável foi encaminhado ao BNDES no final do ano passado e prevê várias ações na área ambiental, com foco nas atividades de monitoramento e fiscalização (da água, do ar, desmatamento e queimadas), licenciamento ambiental, descentralização, educação ambiental, capacitação, estruturação de Unidades de Conservação, entre outros, totalizando 38 ações.
Conforme a agenda da reunião, nesta quinta-feira será apresentada a estrutura organizacional da Sema e os programas de governo na área ambiental. Após, os técnicos das Superintendências da Sema – de Recursos Hídricos; de Monitoramento de Indicadores Ambientais; de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços; de Fiscalização e de Educação Ambiental - irão apresentar os seus respectivos projetos. A reunião prossegue na sexta-feira (06.07), quando serão definidos os encaminhamentos visando à aprovação do projeto.
FUNDO AMAZÔNIA
O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008.
O Fundo apoia projetos nas áreas de gestão de florestas públicas e áreas protegidas; controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade e de recuperação de áreas desmatadas.
O Fundo Amazônia pode utilizar até 20% dos seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.
Além da redução das emissões de gases de efeito estufa, as áreas temáticas propostas para apoio pelo Fundo Amazônia podem ser coordenadas de forma a contribuir para a obtenção de resultados significativos na implementação de seus objetivos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma Amazônia.
O Fundo é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.
Com novas aprovações, anunciadas recentemente, na Rio+20, o o total de projetos já aprovados pelo Fundo Amazônia chega a 13, no valor de R$ 189 milhões. Os projetos, que em linhas gerais visam à contenção do desmatamento na Floresta Amazônica, abrangem uma área superior à da Alemanha e à do Reino Unido juntas. As iniciativas estão sendo realizadas em sete Estados da região, envolvendo mais de 200 municípios e beneficiando populações tradicionais – como ribeirinhos, indígenas e quilombolas, povos que habitam a floresta e dela tiram seu sustento.
Os projetos têm abordagens distintas, mas com ações que contribuem direta ou indiretamente para reduzir a emissão de CO2, decorrente da degradação e do desmatamento. Entre seus objetivos, estão a regularização fundiária e o diagnóstico ambiental, a recuperação de áreas desmatadas, o fomento a cadeias ambientais florestais, o incentivo técnico e o pagamento por serviços ambientais, sempre em linha com as políticas públicas de gestão ambiental.
