O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) foi instituído pela Resolução ANA nº 317/2003 para registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas usuárias de recursos hídricos. O registro se aplica aos usuários de recursos hídricos que captam água, lançam efluentes ou realizam usos não consuntivos diretamente em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente, etc). O conteúdo do cadastro inclui informações sobre a vazão utilizada, local de captação, denominação e localização do curso d’água, empreendimento do usuário, sua atividade ou a intervenção que pretende realizar.
O CNARH é a base de dados que reflete o conjunto de usos reconhecidos de recursos hídricos. Ele é alimentado pelo processo de cadastramento de usuários e sobre ele estarão baseados alguns dos principais instrumentos da gestão de recursos como a outorga e a fiscalização. Os outros instrumentos, como o enquadramento dos corpos de água e o planejamento, têm no cadastro uma importante fonte de informação.
O CNARH é parte integrante do Sistema Nacional de Informações Sobre Recursos Hídricos (SNIRH) e viabiliza o compartilhamento de informações para a gestão compartilhada entre a União e os Estados.
A SEMA, por meio da Portaria nº 280 de 03 de julho de 2012, adotou na íntegra o CNARH para o Estado de Mato Grosso, pré-requisito obrigatório para a obtenção de outorga a partir de 01 de setembro de 2012. Para definição dos procedimentos adotados no CNARH, foi publicada a Instrução Normativa n° 005, de 03 de julho de 2012.
Atualmente, os seguintes setores usuários de recursos hídricos podem se cadastrar no sistema CNARH:
- Sistemas de abastecimento público
- Sistemas de esgotamento sanitário
- Indústrias
- Mineradoras (extração de areia, beneficiamento, etc.)
- Termoelétricas
- Irrigação
- Criação de animais (intensiva e extensiva)
- Outros usos que possuem captações de água ou lançamento de efluentes
Para orientar o preenchimento das informações está disponível o Manual do CNARH.
Para mais informações, ligue para 0800 725 2255 de segunda a sexta, das 8h às 18h ou atraves do telefone (65) 3613-7306 de segunda a sexta, das 13h as 19h ou ainda entre em contato através do e-mail cnarhmatogrosso@sema.mt.gov.br.
Acesse o CNARH.
