Formação “Descentralização do Licenciamento e a Atuação dos Municípios”

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA, em atendimento ao Art. 13 da Resolução 85/2014-CONSEMA/MT que estabelece “caberá ao órgão ambiental à capacitação dos técnicos e gestores municipais para fomentar e apoiar as atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental no âmbito local de competência municipal” em consonância com a lei Complementar nº140 de 08/12/2011.

Com apoio do Programa MT Sustentável - Fundo Amazônia, no seu Componente III – Fortalecimento da Gestão Ambiental por meio da Desconcentração e a Descentralização das atividades da SEMA  no bioma Amazônia, realizará o Curso de “Descentralização do Licenciamento e a Atuação dos Municípios” no período de 23 a 27 de Novembro de 2015, das 08h00 às 18h00, no Auditório Pantanal da SEMA em Cuiabá-MT Rua C, esquina com Rua F s/nº CPA/Palácio Paiaguas Cuiabá-MT, com objetivo de  compartilharmos e debatermos as formas de atuação dos municípios e do órgão gestor estadual, buscando soluções para a sustentabilidade do Meio Ambiente em nosso Estado.

Destacamos que o curso em como publico beneficiário, o corpo técnico das Prefeituras e Secretarias Municipais de Meio Ambiente, que atuam no Licenciamento e no Monitoramento das atividades dos municípios.

Os interessados devem preencher a ficha de inscrição se encontram no site da SEMA. E enviar para o e-mail cea@sema.mt.gov.br até o dia 18/11/2015. Ressaltamos que em função do limitado número de participantes, faz-se necessária a confirmação de presença para o curso, a fim de receber a certificação via e-mail após o termino do curso.

Maiores informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Educação Ambiental da SEMA em Cuiabá/MT pelos telefones:

SUEA (65) 3645-4962 / 4964 / 4965

SURAT (65) 3613-7248, 3645-4904 / 4905

Vagas por município