A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) publicou no Diário Oficial do Estado, edição 25747, com data de 17.02, que circula nesta quinta-feira (23.02), a suspensão da realização da audiência publica marcada para o próximo dia 06 de março, quando seria apresentado o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), do aterro sanitário de Cuiabá.
A audiência publica seria realizada no Auditório Engenheira Eliana Rondon, do Memorial das Águas, localizado no centro da capital.
A decisão foi tomada com base em Parecer Técnico da Coordenadoria de Avaliação de Impactos Ambientais (CAIA), da Superintendência de Infra-estrutura, Mineração, Industria e Serviços (Suimis), que analisou a viabilidade ambiental do empreendimento, visando dar subsídios técnicos, na tomada de decisão quanto à emissão ou não de Licença Prévia (LP).
O documento - EIA/Rima - foi protocolado na Sema pela prefeitura municipal de Cuiabá, responsável pelo empreendimento, para consulta e manifestação da Sema quanto à viabilidade socioeconômica e ambiental.
No diagnóstico ambiental, a prefeitura apresentou três possíveis áreas para receber o aterro sanitário de Cuiabá. A Área I, adjacente ao aterro sanitário municipal, com aproximadamente 23 hectares (ha). A Área II, contígua ao aterro sanitário privado, de 54 ha e a Área III, localizada no entroncamento das estradas do Coxipó do Ouro e São Jerônimo, com 300 ha.
Segundo o Parecer Técnico, o documento protocolado na Sema trata somente da caracterização de uma das áreas, a Área III.
Os técnicos observaram também, após a análise, uma desconformidade do estudo em relação ao Termo de Referência (TR) entre elas, a ausência de itens como:
1. Análise das alternativas de concepção, localização, tecnológicas e de técnicas construtivas previstas, inclusive a não realização do empreendimento, justificando a alternativa adotada, sob os pontos de vista técnico, ambiental, urbanístico e econômico.
2. Para cada uma das alternativas, a pesquisa e análise dos impactos positivos e negativos, bem como os riscos e benefício.
3. Apresentação de alternativas tecnológicas para a implantação dos Aterros de Resíduos Domésticos e de Resíduos Perigosos Classe I.
4. Apresentação de cronograma físico da implantação do empreendimento em todas as suas fases, bem como das medidas mitigadoras.
5. Apresentação das distancias de recursos hídricos e vias públicas.
6. Apresentação de mapas geológicos mostrando os aquíferos da região e estudos geológicos, entre outros.
Segundo a conclusão do Parecer Técnico, as campanhas de geotécnica e hidrogeologia realizadas no estudo apresentado à Sema não atenderam ao especificado no Termo de Referência, além de não ter contemplado o ciclo hidrológico completo. Portanto os técnicos concluíram pelo indeferimento do EIA.
Diante disso a Sema suspendeu a realização da Audiência Pública e deverá solicitar um novo Termo de Referência, com dados atualizados.
