O secretário de estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho participa nesta quarta-feira (15.02), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, da reunião de discussão e apresentação dos resultados dos Projetos de Cadastramento Ambiental Rural (CAR) em municípios prioritários, executados pela TNC em parceria com o MMA e Banco Mundial e do Projeto de CAR executado pelo Ministério, em parceria com o PNUD, com recursos da Noruega.
Entre os municípios apoiados pelo projeto executado pela TNC estão Feliz Natal, Brasnorte, e Juína em Mato Grosso. Já Marcelândia foi beneficiado pelo projeto executado diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente. No total, os dois projetos atendem 11 municípios nos estados de Mato Grosso e Acre.
Como resultado dos dois projetos, em cada município, foi desenvolvido uma base cartográfica digital, com imagens de alta resolução espacial; o mapeamento em varredura das propriedades (georreferenciamento das propriedades rurais com análise dos passivos e ativos de reserva legal) e, a inserção dos imóveis rurais nas bases de dados das Secretarias de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e do Pará, em seus respectivos Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam/MT) e Seiam/AC.
O secretário de estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho explicou que o objetivo da reunião é compartilhar as lições apreendidas e recomendações, visando à ampliação do processo para outros municípios, dentro das novas políticas dos governos federais e estaduais para essa área.
MATO GROSSO – Em relação aos municípios de Mato Grosso os números são bastante positivos.
Feliz Natal (536 quilômetros de Cuiabá, na Região Norte do Estado), da área passível de licenciamento que é de 620.166,15 hectares, correspondente a 54,1% do total da área do município (1.146.236,60 hectares), já foram cadastrados na Sema (relativos ao CAR), 267.516,77 hectares (ou seja, da área passível de licenciamento, já foram cadastrados 43,1%).
Desde 2009 quando o Programa MT Legal (que deu origem ao projeto do governo federal) foi criado pelo governo do estado, já foram emitidos para o município de Feliz Natal 150 Títulos de CAR. Desse município, 171 projetos de CAR estão aguardando a emissão do titulo e 37 aguardam análise na Sema.
Em Juína (735 quilômetros de Cuiabá, na Região Noroeste do Estado), desde o início do programa MT Legal, já foram emitidos 170 Títulos de CAR. O município tem área total de 2.625.127,60 hectares e uma área passível de licenciamento de 1.215.080,14 hectares. Já estão cadastrados na Sema 280.094,41 hectares. Existem ainda 934.985,73 hectares a serem cadastrados no órgão ambiental. Um total de 36 processos aguardam análise na Sema.
Em Brasnorte (579 quilômetros da capital, na Região Noroeste do Estado) já foram emitidos pela Sema (desde o inicio do Programa MT Legal), 159 Títulos de CAR. O município possui uma área total de 1.595.932,80 hectares. Desse total (excluindo as Terras Indígenas, Unidades de Conservação, perímetro urbano aproximado, critérios que também devem ser levados em conta em relação aos demais municípios), a área passível de licenciamento ambiental é de 1.170.894,28 hectares. Já foram cadastrados na base de dados da Sema 461.989,92 hectares faltando serem inseridos no sistema, 708.904,36 hectares. Um total de 52 processos de CAR foram protocolados e aguardam análise.
Marcelândia (710 quilômetros de Cuiabá, na Região Norte) já teve emitidos 175 CAR. O município possui área total de 1.229.414,40 hectares. Desse total, são passíveis de licenciamento ambiental 1.083.781, 06 hectares. Já estão cadastrados na Sema 371.244,10 hectares. Foram protocolados na Sema e aguardam análise 15 processos de CAR.
No total a Sema emitiu até 13 de fevereiro de 2012, 15.794 CAR (desde que o governo do estado implantou o projeto no estado), o que corresponde a uma área de 21.836.407,26 hectares.
Vale lembrar que esses números se referem aos processos de CAR assim, não estão computadas as propriedades que possuem processos de licenciamento ambiental (LAU). As informações foram retiradas do Simlam e base cartográfica da Sema em 14 de fevereiro, pela Coordenadoria de Geoprocessamento (Cogeo), da Superintendência de Gestão Florestal (SGF), da Sema.
GOVERNO FEDERAL – O diretor do Departamento de Articulação de Políticas para a Amazônia e Controle do Desmatamento (DPCD), da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Mauro de Oliveira Pires destacou que o MMA vem apoiando as ações de cadastramento ambiental rural (CAR) em municípios prioritários para o controle do desmatamento na Amazônia. Ele lembrou que esse trabalho começou a ser implementado em 2008, por meio do Projeto de “Apoio aos Planos de Controle do Desmatamento e CAR”, executado em parceria com o Governo da Noruega e PNUD.
Em 2010, por meio de parcerias firmadas com a TNC e recursos provenientes do Rain Forest Trust Fund/PPG7, administrado pelo BIRD, o MMA realizou sua segunda inicitiva.
Para Mauro Pires, “essas ações são fundamentais para separar o desmatamento legal do ilegal. Além disso, o CAR identifica do detentor ou ocupante de cada imóvel rural, permite o diagnóstico de uso e ocupação do solo, indica se as áreas de preservação permanente e reserval legal estão sendo respeitada e permite o monitoramento tanto do desmatamento (ou autorizações para tal), quanto o cumprimento do código florestal quanto ao planejamento produtivo da propriedade”.
O diretor destacou ainda que a partir da implementação dos projetos foi possível estabelecer conformidade ambiental às propriedades rurais frente a legislação ambiental aplicável. Assim os órgãos ambientais, munidos de informações técnicas necessárias, passam a realizar com maior eficácia, o monitoramento e controle ambiental dos imóveis rurais nos municípios selecionados.
A reunião acontece no Auditório do Ministério do Meio Ambiente localizado no SEPN, 505 Norte, Edifício Marie Prendi Cruz, Bloco B, 1º Subsolo, em Brasília.
