. O Cehidro, instituído pela Lei Estadual 6.945/97, é o órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos com atribuições consultivas, deliberativas, normativas e recursais. O conselho reúne representantes dos órgãos governamentais, sociedade civil e usuários para discutir a gestão dos recursos hídricos no Estado, visando otimizar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos.

O superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e secretário executivo do Cehidro, Luiz Henrique Magalhães Noquelli ao falar sobre a posse dos novos conselheiros lembrou que o órgão colegiado atua desde 2003 na implantação da Política de Recursos Hídricos em Mato Grosso.

"A efetivação e o funcionamento deste conselho são de suma importância para as questões hídricas em nosso Estado, em razão de suas atribuições consultivas, normativas e deliberativas, tendo influência direta nos caminhos do desenvolvimento do Estado quando o assunto é a disponibilidade e demanda de água".

Por meio do Cehidro, a sociedade, representada por organizações civis, pode colocar as suas necessidades e anseios e criar diretrizes e resoluções para a solução dos seus problemas, participando ativamente da gestão dos recursos hídricos no estado.

CEHIDRO – O Conselho possui um Presidente, Plenária, Secretaria Executiva e as Câmaras Técnicas, sendo os seus membros representantes dos órgãos públicos, sociedade civil e usuários. Periodicamente, o Conselho realiza reuniões com o objetivo de criar diretrizes e resoluções visando a gestão dos recursos e formas de integração com as demais políticas de Governo do Estado.

O Cehidro é presídio pelo secretário do Estado de Meio Ambiente e o Plenário é composto por oito representantes de órgãos e instituições governamentais, oito representantes de entidades não governamentais e seis membros convidados de instituições públicas e privadas.

As entidades de órgãos e instituições governamentais e instituições públicas e privadas a serem representadas no Plenário estão citadas no Decreto nº 6.822, de 30 de novembro de 2005, enquanto as entidades não governamentais são eleitas por uma comissão.

Esta composição é alterada ao fim do mandato bienal quando passam a vigorar as regras instituídas pelo Decreto 2.707/10, passando a integrar a Plenária nove representantes de órgãos e instituições governamentais, nove representantes de entidades não governamentais e nove membros convidados de instituições públicas e privadas.

As Câmaras Técnicas possuem como principais atribuições a elaboração e encaminhamento ao Plenário de propostas de diretrizes e normas para recursos hídricos, observando a legislação pertinente, e a análise da documentação relativa ao Conselho. São constituídas por 8 a 12 membros, podendo ser os Conselheiros titulares ou suplentes ou ainda profissionais por eles indicados formalmente junto à Secretaria Executiva.

A Secretaria Executiva do Conselho fica sob o exercício da Superintendência de Recursos Hídricos da Sema. Compete à Secretaria Executiva do Cehidro prestar apoio administrativo às atividades do Plenário e das Câmaras Técnicas entre outras.

No Portal da Sema, www.sema.mt.gov.br, no link Cehidro é possível obter informações sobre a atuação do Conselho, datas de reuniões ordinárias, entre outras.

SERVIÇO
Posse dos novos Conselheiro do Cehidro
Data – 09.02
Hora – 09:00 horas
Local – Auditório Jatobá, do Parque Estadual Massairo Okamura
Informações – Assessoria de Imprensa da Sema (65) 3613 7359