Após um ano de discussão no âmbito do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC), Mato Grosso concluiu a minuta da proposta de Lei que instituirá a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Os debates foram iniciadas em 2010 e, após passar pela Procuradoria-Geral do Estado, do qual recebeu contribuições relativas à forma, foi encaminhada, ainda em 2011, para Casa Civil, que irá dar a forma de mensagem para ser enviada à Assembleia Legislativa.
Ao instituir a Política Estadual, Mato Grosso - que já desenvolve uma série de ações visando conter e minimizar os impactos causados pelas mudanças climáticas -, integra o esforço global que busca adotar medidas de adaptação nesse sentido, além de contribuir para a redução das emissões antropogênicas de gases de efeito estufa e o fortalecimento dos sumidouros.
O Estado, de acordo com o secretário de Meio Ambiente, Vicente Falcão, tem um papel importante no cenário das mudanças climáticas globais. “Com uma área superior a 900 mil km2, é o maior produtor de soja, algodão, carne e madeira oriunda do manejo florestal sustentável de florestas nativas, além disso, mantém 66% de sua cobertura florestal original e, nos últimos anos, reduziu fortemente suas taxas de desmatamento”.
Entre 2006 e 2009, Mato Grosso foi responsável por 60% da redução do desmatamento na Amazônia brasileira. No seu Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQMT), assumiu a meta de reduzir em 89% o desmatamento até 2020, o que representa cerca de um terço da meta total de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa assumida voluntariamente pelo Brasil até o final de 2020.
"Em razão desse cenário, a Política Estadual de Mudanças Climáticas engloba questões relacionadas à produção, melhor aproveitamento dos recursos naturais, políticas de incentivo a adoção de energias renováveis, medidas de adaptação, e propostas e ações relacionadas ao Sistema de REDD+, se constituindo num instrumento balizador para as ações estaduais de combate às mudanças climáticas”, destacou Vicente Falcão.
Em continuidade a essas ações, outro passo fundamental foi dado por Mato Grosso, as discussões em torno da proposta de Lei do Sistema Estadual de REDD+, que contaram com a participação de representantes dos diversos segmentos (integrantes do Grupo de REDD+), no FMMC.
O coordenador de Mudanças Climáticas da Sema, Maurício Philipp explicou que a proposta, disponibilizada para consulta pública no portal da Sema, visando ampliar a participação da sociedade mato-grossense, passa agora por uma revisão.
Parte fundamental desse processo foram as oficinas de apresentação e discussão realizadas em cada um dos segmentos - OAB, Consema, Formad, Famato, sindicatos regionais dos Madeireiros, Cipem, Fiemt e representantes das etnias indígenas (Suruí, Kisêdjê, Parecis, Cinta Larga, Kayabi, Zoró, Ikpeng, Canindé e FunaiI), alem de reuniões com representantes da agricultura familiar nos municípios de Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Juína. Uma iniciativa que contou com a parceria do Instituto Centro de Vida/ICV - Coordenador do GT Redd+, na sua realização.
“Por meio da consulta pública, reuniões e a colaboração de especialistas em REDD em nível nacional foi gerado um conjunto de recomendações que irá aprimorar e dar consistência à minuta da Lei do Sistema Estadual de REDD, assegurando sua compatibilidade com o desenvolvimento do regime nacional de REDD+ e as iniciativas dos demais estados amazônicos”, declarou Maurício Philipp.
CLIMA E FLORESTA – Mato Grosso também esteve presente à Reunião Internacional dos Governos’ Climate and Forests Task Force - GCF (Força Tarefa dos Governadores sobre Clima e Floresta), realizada em setembro, em Kalimantan Central, na Indonésia.
A Reunião Anual do GCF contou com a participação de representantes de governos subnacionais, da Indonésia, México, EUA, Brasil e Nigéria que discutiram temas ligados a integração de estruturas subnacionais de REDD+; propostas de governança e planejamento das ações do organismo para 2012.
Uma das questões que marcaram a reunião foi o anuncio do novo "Fundo GCF" para promover o Estado e Provincial de Desenvolvimento Econômico e de Proteção Ambiental, com financiamento inicial do governo dos EUA.
Durante a reunião Mato Grosso realizou uma palestra sobre o estágio de implantação das ações de mudanças climáticas e REDD+ desenvolvidas no estado e participou dos painéis sobre oportunidades de financiamento para Redd+.
O QUE É O REED? – REDD, sigla de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal, é um mecanismo de compensação financeira que visa a preservação das florestas. A ideia é criar valores econômicos para a floresta em pé, ou para o desmatamento evitado.
O mecanismo de REDD+ é considerado fundamental para a preservação ambiental e, por isso, o governo de Mato Grosso, que é responsável pela gestão das florestas de seu território, está trabalhando ativamente para implementá-lo.
Junto com outros estados da Amazônia brasileira, Mato Grosso participa da força-tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas, organismo que tem por objetivo desenvolver sistemas de REDD+ em escala estadual, compatíveis com mercados de Cap&Trade de emissões de carbono em fase de estruturação em vários estados norte-americanos. O estado também apoia o desenvolvimento de diferentes projetos-piloto de larga escala em seu território.
Por meio do Grupo de trabalho de REDD e da Câmara da Política Estadual de Mudanças Climáticas do FMMC, mais de 40 entidades representativas da esfera do governo, organizações não governamentais, instituições privadas, academia, setor empresarial e sociedade local estão construindo o marco legal e os programas setoriais necessários.
“Esses esforços visam, sobretudo criar um ambiente adequado e seguro para investidores, bem como, assegurar que o REDD+ produza além dos benefícios ambientais e climáticos, benefícios sociais a população de Mato Grosso”, salientou Maurício Philipp.
