O secretário de estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, estará em Colíder (650 quilômetros de Cuiabá, na Região Norte do Estado), no próximo domingo (18.12), para assinatura de convênio que viabiliza a descentralização do Licenciamento Ambiental do município.
A solenidade faz parte da programação comemorativa dos 32 anos de emancipação política e administrativa de Colíder.
O município é o décimo autorizado a realizar o Licenciamento Ambiental das Atividades de Pequeno e Médio Impacto Local. A decisão foi tomada na última reunião ordinária de 2011 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada em novembro.
A política de descentralização da gestão ambiental já beneficia os municípios de Alta Floresta, Campo Verde, Comodoro, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e, agora, Colíder.
“A política de Descentralização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Pequeno e Médio Impactos Local, otimiza o uso dos recursos públicos e aumenta a eficácia do controle ambiental além de simplificar e agilizar o processo de Licenciamento Ambiental consolidando a cooperação técnica entre os órgãos municipais e estaduais de Meio Ambiente”, salientou o secretário de Estado, Vicente Falcão.
O processo é orientado pela legislação em vigor e pela Resolução do Consema 04/2008, que traz uma lista das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental de impacto local, orienta o exercício da competência do licenciamento ambiental municipal, além de determinar alguns critérios que devem ser observados pelo município.
Entre os critérios estabelecidos na legislação para que o município se torne apto a conceder a Licença Ambiental estão a implantação, por meio de lei, do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente; a implantação do Conselho de Meio Ambiente do município; existência de profissionais habilitados com capacidade técnica para a realização do licenciamento; legislação própria disciplinando o licenciamento ambiental, entre outras.
O município também deve possuir estrutura logística e, estar interligado ao Sistema Integrado de Monitoramento do Licenciamento Ambiental (Simlam) e ao Sistema de Protocolo da Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso (SAD).
A assinatura do convênio acontece no Parque de Exposição Agrocol, às 11:30 horas. Antes da assinatura, na programação comemorativa, estão previstos um passeio ciclístico com saída da praça central e chegada no Parque de Exposição, seguido de uma missa, às 9 horas e, logo depois a fala das autoridades, a solenidade de assinatura. A programação prossegue com um almoço e show de Pescuma, Henrique e Claudinho.
SERVIÇO
Assinatura do Convênio visando a Descentralização da Gestão Ambiental de Colíder
DATA: 18.12, domingo
HORA: 11:30 horas
LOCAL: Parque de Exposição em Colíder
