Fiscais da Sema realizaram na manhã dessa quarta-feira (30.11), na região central da capital, após denúncia anônima na Ouvidoria do órgão, uma vistoria no prédio do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativoda Assembleia Legislativa de Mato Grosso (SSPL/AL-MT).
A ação, além da equipe dos fiscais da Sema, contou com a participação de um capitão da Polícia Ambiental e flagrou um freezer com 12 peças de pescado da espécie cachara, ainda frescas e com marcas de malha; filés da mesma espécie; três peças de pescado da espécie dourado e duas peças de pescado da espécie piraputanga, todas abaixo da medida, totalizando 76.9 quilos de pescado irregular, ou seja, sem documentação exigida por lei.
De acordo com os fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Pesca da Sema, que falaram com o responsável pelo sindicato (SSPL), foi cedido um espaço para que um servidor de carreira do legislativo, sindicalizado, montasse um pequeno comércio com intuito de ajudá-lo financeiramente, pois o mesmo estava passando por dificuldades.
O servidor foi autuado em flagrante por comercializar pescado com sinais de malha, abaixo da medida e sem documento de declaração de estoque (exigido por lei), no período de defeso da piracema. Todo o pescado foi apreendido e encaminhado à câmara fria da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema). A multa aplicada é de R$ 3.538,00.
Segundo o coordenador de Fiscalização de Pesca e Tráfico de Animais Silvestres, da Sema, Carlos Roberto Pires Cesário, o infrator foi encaminhado à Dema para abertura de inquérito criminal e teve a fiança arbitrada em R$ 5.400,00. “Muitas apreensões acontecem por meio das denúncias encaminhadas à Ouvidoria da Sema, e todas serão fiscalizadas”.
Para denúncias de irregularidades e crimes ambientais, ligue: 0800-65-3838 (Ouvidoria/Sema), você não precisa se identificar.
