O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realiza na manhã desta quinta-feira (20.10), às 08:30 horas, na sala de reuniões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), sua 10ª Reunião Ordinária de 2011.

Na pauta da reunião a apresentação e a discussão das propostas de Resoluções que vão estabelecer o período de defeso da piracema para os rios das Bacias Hidrográficas do Rio Araguaia, e para os rios das Bacias Hidrográficas dos rios Paraguai e Amazonas.

Nesse período, de reprodução dos peixes, fica proibida pesca inclusive na modalidade “pesque e solte”. As Resoluções definem ainda a cota diária para a pesca de subsistência, permitida no período.

Também nesse período fica proibido o transporte e a comercialização do pescado proveniente da pesca de subsistência devendo o comerciante e os pescadores profissionais providenciar a declaração de estoque, que se estende também aos peixes vivos nativos das bacias para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

Outros 12 processos serão apresentados e analisados pelos integrantes do Consema. Mais informações sobre a pauta da reunião no site da Sema, www.sema.mt.gov.br, no link do Consema.

SERVIÇO

10ª Reunião Ordinária do Consema

Data: 20.10

Horário: 08:30 às 12:00 horas

Local: Sala de Reuniões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso