Os procedimentos sobre recolhimento, coleta e a destinação para o rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados serão debatidos no Encontro Estadual sobre Logística Reversa de Óleos Lubrificantes, a ser realizado no dia 27 de agosto, no Auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá.
A organização do evento é o resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Grupo de Monitoramento Permanente (GMP)- composto por entidades que integram o Convênio entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma) e o Sindicato Nacional da Indústria de Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino). Essas entidades farão exposições e serão mediadoras de debates com temas que envolvem desde a produção, comercialização, a logística reversa do óleo lubrificante e atividade de rerrefino, até a discussão das diretrizes para o Licenciamento Ambiental das Atividades ligadas aos óleos lubrificantes usados ou contaminados.
Na tarde do dia 26 de agosto será realizado o Encontro Setorial de Entidades Ligadas ao Grupo de Monitoramento Permanente (GMP), também, na Fiemt, para discutir sobre o gerenciamento do óleo lubrificante usado ou contaminado (Oluc). Esse encontro preliminar terá a participação dos órgãos públicos da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida à Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – CEP2R2, que definirá as competências das entidades para a assinatura do Protocolo de Atendimento à Emergências Químicas em Mato Grosso.
Todos os temas terão como base a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e também a Resolução nº 362/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Essa Resolução é um marco na gestão ambiental adequada ao óleo lubrificante usado ou contaminado, abrangendo procedimentos sobre recolhimento, coleta e a destinação para o rerrefino”, afirma o secretário da Sema, José Lacerda. “Nesse sentido, a Logística Reversa dos Lubrificantes é considerada um modelo para a gestão ambiental dos demais resíduos perigosos.”, complementa o secretário.
O evento visa, também, esclarecer o alcance da responsabilidade compartilhada de todos os agentes da cadeia, especialmente, das fontes geradoras como: postos de gasolina, serviços de troca de óleo, concessionárias, oficinas automotiva, empresas de transporte de carga e coletivo e dos revendedores de óleo lubrificante.
Para a discussão específica sobre gestão ambiental no transporte de produtos e resíduos perigosos, a Sema convidou a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para realizar a palestra sobre o tema nesse encontro estadual.
Ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, a Cetesb é uma referência nacional e internacional sobre o atendimento a emergências químicas. Há anos, vem desenvolvendo uma parceira entre a Sema e as diversas entidades públicas de Mato Grosso, envolvidas em emergências ambientais, realizando vários cursos para os técnicos ambientais. Também deu apoio técnico nas diretrizes para a criação da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CEP2R2/ Mato Grosso).
O encontro estadual envolverá - além do setor sindical e entidades públicas – técnicos, licenciadores municipais e estaduais, Defesa Civil, Polícia Ambiental e Rodoviária, Corpo de Bombeiros, sociedade civil, universidades, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), consultores ambientais e representantes das entidades que tenham interesse no tema.
Como o Encontro Estadual de Logística Reversa é direcionado aos segmentos específicos, é gratuito e tem vagas limitadas. A participação deve ser feita por meio de fichas de inscrição. Maiores informações podem ser solicitadas pelo email logisticareversa.p2r2@sema.mt.gov.br ou pelos telefones da Sema (65) 3613-7302 e (65) 3613-7233.
Encontro Setorial Preliminar com Entidades Sindicais - Logística Reversa de Óleos Lubrificantes
DIA 26/08
13:30 horas - Recepção e credenciamento
14:00 às 17:30 horas - Reunião Setorial
1. Discussão sobre gerenciamento de óleo lubrificante usado ou contaminado (Oluc) - Logística Reversa
Resolução Conama 362/2005
Entidades ligadas ao Grupo de Monitoramento Permanente (GMP)
2. Definição de competencias dos órgãos públicos da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida à Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CEP2R2), para assinatura do Protocolo de Atendimento à Emergências Químicas no Estado de Mato Grosso - Sema/MT-Cetesb
Encontro Estadual sobre Logística Reversa de Óleos Lubrificantes - Lei nº 12.305/2010 (PNRS) e Resolução Conama 362/2005
DIA 27/08
08:00 horas - Recepção e credenciamento
08:30 horas - Abertura: Fiemt, Sema-MT, MMA, Abema, Anamma, ANP
09:00 horas - Produção de Óleo Lubrificante Acabado - Sindicom
09:30 horas - A Comercialização de Óleos Lubrificantes - Sindilub
10:00 horas - Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (Oluc) - Marco Regulatório - Apromac
10:30 horas - Coffee Break
11:00 horas - A Logística Reversa do Óleo Lubrificante e Atividade de Rerrefino - Sindirrefino
11:30 horas - Diretrizes para o Licenciamento Ambiental das Atividades ligadas aos Oluc's - Abema
12:10 horas - Almoço
13:30 horas - A autuação da ANP e os agentes da cadeia dos óleos lubrificantes - ANP
14:00 horas - Gestão ambiental no transporte de produtos e resíduos perigosos - Cetesb
14:40 horas - Casos relacionados aos Oluc's - Anamma, Sindirrefino, Apromac
15:20 horas - Debates - Mediadores: ANP, Abema e Anamma
16:30 horas - Encerramento
17:00 horas - Coquetel
